Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 381 de pretensão que se restringe a recebimento de danos morais (fls. 147/157). As partes deixaram de arrolar testemunhas. FUNDAMENTO E DECIDO. A demanda comporta julgamento antecipado do mérito, haja vista a desnecessidade de produção de outras provas, a teor do que dispõe o art. 443 do Código de Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2860 866 DEVIDA VALOR ARBITRADO EM R$ 2.000,00 AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. - Recurso parcialmente provido.. TJ-SP - Apelação 9170792-19.2009.8.26.0000 - Data de publicação: 30/11/2011. 7. Ante o exposto e pelo mais que dos autos constou, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para ratificar a liminar anteriormente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2315 casos de indenização por dano moral, caso dos autos, tendo em vista a ausência de regulamentação específica sobre os prejuízos extrapatrimoniais nesse regramento jurídico. Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte aéreo internacional - Extravio de Bagagem - Indenização material afeta ao julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 260 210. Fixação da tese: “Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor”.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 77 PROVA INEQUÍVOCA DE NÃO MISERABILIDADE JURÍDICA APELAÇÃO DESPROVIDA 1- Consoante determinação legal, para a obtenção do benefício de assistência judiciária gratuita basta que a parte declare de próprio punho que não pode arcar com as despesas processuais, cabendo à outra parte afastar tais alegações mediante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 78 partes já qualificadas, alegando que, ao tentar efetuar compras no comércio local, tomou conhecimento de que seu nome havia sido incluído nos cadastros do SCPC/SERASA pela ré em virtude de débitos que lhe foram atribuídos, referente ao suposto contrato de número nº. 333208504, no valor de R$ 24.207,23 (vinte e quatro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2948 630 consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. É a consagração da responsabilidade objetiva nas relações de consumo, por via da qual não se considera, para fins de responsabilização, se o causador do dano agiu c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2222 contrária intimada para pagamento, no prazo de quinze dias, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC). Se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Publique-se, observando-se, em relação ao registro, o dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 2494 valor de R$ 1.198,00, depositado na conta nº 3859-8, agência 146, Banco Bradesco (237) OU seja expedido ofício a respectiva instituição bancária para informar se a conta é da parte Autora e se o valor foi depositado na mesma. Impugnou a inversão do ônus da prova, pugnou pela improcedência dos pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2677 Processo 1005269-39.2016.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roan Fonseca Cabral - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Dano Moral que ROAN FONSECA CABRAL move em face de BANCO SANT