Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 […] a indenização da dor moral, sem descurar desses critérios e circunstâncias que o caso concreto exigir, há de buscar, como regra, duplo objetivo: caráter compensatório e função punitiva da sanção (prevenção e repressão), ou seja: a) condenar o agente causador do dano ao pagamento de certa importância em dinheiro, de modo a punilo e desestimulá-lo da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1022 “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabella Uglik Galvez (OAB: 370560/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1001620-55.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Anderson Clayton de Fonte Martins - Recorrida: U

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDO ENTRE 1991 E 1993. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. DESCABIMENTO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (i) houver obscuridade ou contradição; ou (ii) for omitido po

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2228 2. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Mantida a condenação da reclamada, são devidos os honorários sucumbenciais. 3. Recursos ordinários do reclamante e da primeira reclamada conhecidos e desprovidos. PROCESSO nº 0001821-59.2020.5.10.0802 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)) RELATÓRIO RELATOR : DESEM

Publicações Judiciais I ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONCEDIDO ENTRE 1991 E 1993. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. DESCABIMENTO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (i) houver obscuridade ou contradição; ou (ii) for omitido po

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR.PROCESSO: 0110559.11.2001.8.09.0051 Pelo exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva requerida por Vera Lúcia Pessoa Godoi, restando prejudicado o pedido de desbloqueio dos bens particulares individualizados à movimentação nº 3, doc. 120. 4. Concernente à quantificação do dano moral, há que se levar em consideração os critérios de razoabilidade,

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região CONCLUSÃO 2486 JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Diante do exposto, rejeito a preliminar de admissibilidade, conheço Desembargador Relator do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, nego-lhe BRASILIA/DF, 08 de julho de 2022. ELPIDIO HONORIO DA SILVA, provimento, ficando indeferido o pedido de aplicação de multa por Servidor de Secretaria litigância de má-fé form

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2657 RECLAMADA. DANO MORAL. LIMITAÇÃO NO TEMPO DE USO danos morais. DOS BANHEIROS. CONDUTA ILÍCITA DA EMPREGADORA. Recorre a primeira reclamada, a fls. 782/806, para investir contra a INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM condenação ao pagamento de reparação por danos morais, bem PRECEDENTES DA TURMA. O dano moral resulta de lesão a como quanto ao qu

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2223 consonância com o art. 372 do CPC, não restando comprovada fundamentos esposados a fls. 1986/1989 e complementados pela qualquer invalidade que afaste a possibilidade de sua utilização decisão de embargos declaratórios a fls. 2005/2006. como meio de prova. A reclamante interpõe recurso ordinário (a fls. 1994/1997) no qual 2. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2676 Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO : UNIÃO (PGF-TO), ELISANGELA MOREIRA DE - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. SOUSA, TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA BRASILIA/DF, 20 de maio de 2022. CARLOS JOSINO LIMA, Servidor de Secretaria 1. Processo Nº ROT-0002178-73.2019.5.10.0802 Relator BRASILINO SANTOS RAM