Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 270 fundamentação. de imediato o valor devido que entende como correto, e Juros e correção monetária na forma da fundamentação. apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, Liquidação por cálculos, observados os critérios constantes da sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §4º e §5º). fundamentação quanto à correção m

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 1241 ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL No processo do trabalho, o arbitramento do valor da condenação serve para cálculo das custas e do depósito recursal, não se prestando para definição do valor dos honorários sindicais. Assim, a sentença deve ser reformada para fixar como base de cálculo dos honorários sindicais o valor líquido da condenação apurado na li

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1076 EMENTA 0503984-29.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Lindimar De Santana De Oliveira Advogado: Maria Francimar Rodrigues De Neiva (OAB:BA36438-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1271 Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta. Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga EMENTA Damasceno. Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF, 22 de junho de 2022 (data do julgamento). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DA PRESTADORA DE SERVIÇO

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reclamada a pagar ao reclamante, no prazo legal, observada a 2828 consoante entendimento pacificado na Súmula 381 do TST. dedução, as parcelas de: Os índices serão os da tabela expedida pelo CSJT (Resolução a) aviso-prévio de 31 dias, nos limites do pedido; 08/2005). b) salários retidos dos meses de junho a novembro/2015; Os juros de mora são devidos no importe d

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3590 autos, os recolhimentos relativos a empregado. Também, deverá demanda. Caso os créditos devidos à reclamante não sejam proceder aos recolhimentos tributários, se for o caso, comprovando- suficientes para a quitação integral dos honorários, a obrigação os nos autos. restante ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme disposto no parágrafo

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 94 Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Moral / Valor Arbitrado Publique-se. Alegação(ões): Brasília-DF, 08 de julho de 2022. - violação ao(s) incisos V e X do artigo 5º, da Constituição Federal. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR - violação ao(s) artigo 223-C da Consolidação

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 previsto em lei. 2062 A correção monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor, conforme orientação Alega que não há qualquer conduta ilícita praticada por parte da emanada da Súmula n.º 439 do TST: CESAN, haja vista o caráter personalíssimo do dano moral, cuja compensação não pode lhe ser imputada. pugna pela r

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 93 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2454347 acórdãoviolou osprincípios da razoabilidade e da proferida nos autos. proporcionalidade e que a indenização diverge bastante do valor PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS fixado pelo col. TST. Tempestivo o recurso (publicação em 23/05/2022; recurso A matéria, contudo, foi decidida com base no contexto fáti

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 RICARDO R. LARAIA Desembargador Relator 8885 condenação do réu à restituição dos valores que lhe foram descontados a título de vale-transporte, bem como ao pagamento de reparação decorrente de dano estético. Ambos os litigantes apresentaram contrarrazões. É o relatório. 1. Admissibilidade CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2020. Conheço dos recursos, uma vez qu