Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 54 AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, IMPORTANTE REGISTRAR, CONFORME JÁ DESTACADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA ABALO À PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA, CAPAZ DE PROVOCAR VIOLAÇÃO AO SEU PATRIMÔNIO MORAL. COM EFEITO, NÃO PERSISTE O DIREITO À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA/APELANTE POR DANOS MORAIS, ATÉ PORQ

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 681 ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000272-04.2017.8.06.0180Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco BMG. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142/CE). Soc. Advogados: Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE). Advogada: Patricia Soares Azevedo (OAB:

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 Processo Nº RTSum-0000528-36.2015.5.23.0004 RECLAMANTE JHONY MARCONDES ADVOGADO ANDRE LUIS MAIA DE ALMEIDA(OAB: 9153/MT) ADVOGADO NILSARA DE LIMA BATISTA(OAB: 7794/MT) RECLAMADO LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO Luiz Fernando Wahlbrink(OAB: 8830/MT) ADVOGADO LIDIANE SILVA PEREIRA(OAB: 15867/MT) ADVOGADO EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS(

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5028547.87.2017.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA NECESSÁRIA Nº 5028547.87.2017.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RECORRIDA : MÁRCIA BARBOSA RODRIGUES O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, não se conformando com o acórdão unânime da Primeira Turma Julgadora da terceira Câmara Cível (evento n

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 (TJGO, APELACAO 0374191-18.2014.8.09.0036, Rel. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 11/10/2018, DJe de 11/10/2018). (Grifei). Quanto ao pedido de condenação à indenização por dano moral, irrepreensível a sentença ao negá-lo. Explico. NR.PROCESSO: 5132514.85.2016.8.09.0051 legais, com o requerimento administrativo nasce a obrigação do ente m

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13878 EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA FUNDAMENTAÇÃO Sem razão a embargante, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado, que decidiu de forma fundamentada as questões referentes ao abandono de emprego, justa causa, rescisão indireta, verbas devidas, danos morais e indenização, restando afastadas as teses recursais acerca

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: RTP DISTRIBUIDORA DE PARTES E SIMILARES LTDA EMBARGADO : BANCO ITAÚ S/A NR.PROCESSO: 0204149.22.2013.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 204149-22.2013.8.09.0051 RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULA

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: RTP DISTRIBUIDORA DE PARTES E SIMILARES LTDA EMBARGADO : BANCO ITAÚ S/A RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0204149.22.2013.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 204149-22.2013.8.09.0051 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULA�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2653 169 QUE NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA AVENÇA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS EXCEPCIONAIS A JUSTIFICAR A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O ABORRECIMENTO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PAR

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 43631 Nada há nos autos que comprove a prestação de serviços do MÉRITO reclamante em benefício da primeira reclamada no período anterior a 01.11.2012, sendo ainda que a testemunha autoral ouvida em audiência nada soube afirmar sobre o tema, uma vez que alega ter prestado sérvios à primeira reclamada somente a partir de PERÍODO SEM REGISTRO novembro/2012. Pugna o