Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 641 Finalidade da Intimação: Sessão do Júri Dra Valência Maria Alves de Sousa Aquino, Juíza de Direito da 5ª Vara do Júri por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu André de Paula Sousa, nascido em 12/101981, por infração ao ar

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO (ART. 33, 2, "C ", DO CP). DA PENA DE MULTA DA PENA DE MULTA. APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, E CONSIDERANDO AINDA AS CONDICOES ECONO MICAS DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULT A, ESTABELECENDO O DIA MULTA EM 1/30 DO S

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO PELO SEGUNDO CRIME, A SANCAO CORP OREA DE LUIZ ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO TOTALIZARA 08 (OITO) ANO S E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. A PENA DE MULTA, EM FUNCAO DO DI SPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES , DEVERA CUMPRIDA DISTINTA E INTEGRALMENTE E, NO CASO, TOTALIZA 5 11 (QUINHENTOS E ONZE) DIAS-MULTA, NO VALOR

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 SANçãO PENAL 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUAçãO FINANCEIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSãO ESPONTâNEA NãO IMPORTARãO MODIFICAçãO DA PENA PORQUE FIXADA NO MíNIMO LEGAL, C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 767 Ou seja, para que eventual denúncia seja recebida (e, portanto, oferecida), deve ser atendido seu aspecto formal (art. 41, c/c o art. 395, I, do CPP) e identificada a presença dos pressupostos de existência e validade da relação processual, bem assim das condições para o exercício da ação penal (art. 395, II, do CPP). De mais a mais, a peça deve vir acompa

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 UTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LAS. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCA O DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, TOTALIZANDO, IN CASU, 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME IN ICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATI

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONT ANEA, POR FORCA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA SECAO DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SERAO COMPENSADAS E, POR ESSE MOTIVO, NAO REDUNDARAO MODIFICACAO DA PENA. DA PE

Seção II ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 CONFISSãO ESPONTâNEA E AUMENTO DE 06 (DEZ) DIAS-MULTA, DEVIDO à AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA, PREPONDERANTE EM RELAçãO à CONFISSãO ESPONTâNEA, E DIMINUO DE 1/2 EM RAZãO DA CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA REFERENTE à TENTATIVA, PERFAZENDO 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MíNIMO LEGAL DE UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO D

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MíNIMO LEGAL DE UM TRIGéSIMO DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERá-LA DO DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NãO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA Já CONSIDERADA PELO LEGISLAD

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 N 201/1967 (CRIME DE RESPONSABILIDADE). DA CULPABILIDADE. VERIFIC O QUE O SENTENCIADO AGIU COM CULPABILIDADE QUALIFICADA, PORQUE, P ELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, SOBRESSAI QUE ELE ORQUESTRO U E PREMEDITOU O DELITO, ABUSANDO DA NECESSIDADE DE CIDADAOS INCA UTOS E DANDO-LHES TRATAMENTO ATENTATORIO A DIGNIDADE DO SER HUMAN O, AO LEVA-LOS PARA TERRENO SEM NENHUMA IN