Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTR IBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTA RA MODIFICACAO DA PENA ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO RECONHECO A PRESENCA DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2319 641 Finalidade da Intimação: Sessão do Júri Dra Valência Maria Alves de Sousa Aquino, Juíza de Direito da 5ª Vara do Júri por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu André de Paula Sousa, nascido em 12/101981, por infração ao ar

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 459 se apresenta como barreira à efetivação dos candidatos aprovados gratuita, conforme declaração exposta por seus advogados na no concurso em questão (ocorrido em 2014, frise-se), até porque - inicial e ratificada por declaração de hipossuficiência emitida de se o objetivo é tutelar os interesses dos selecionados (fl. 763 - ID. próprio punho. Nos termos da S�

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Z QUE POSSUI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 28/10 /2014, POREM, TAL CIRCUNSTANCIA SOMENTE SERA ANALISADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE, A FIM DE SE EVITAR B IS IN IDEN (FLS. 98/99); CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO APENADO; PERSONALIDADE DO AGENTE: SEM MAIORE S ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: OBTENCAO DE LU

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO CONCU RSO MATERIAL CONSIDERANDO QUE OS CRIMES DE ROUBO (ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL) E FURTO (ART. 155,4, IV, DO CODIGO PENAL) SAO DE ESPECIES DISTINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS P

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 O DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTE RA-LA. DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ESTELIONADO E USO DE DOCUMENTO FALSO COM O DELITO DE CORRUPCAO ATIVA CONSIDERANDO Q UE OS DELITOS DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO E A CORRUPC AO ATIVA PERPETRADOS PELO ACUSADO SAO CRIMES DE ESPECIES DISTINTA S E FORAM PERPETRADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AC

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 TOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCI AL DO SENTENCIADO. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INE RENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIX ACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DE PENA E SERAO ANALISADAS OPORTUNAMENTE. NAO OBSTANTE, A VITIMA FOI PERSEGUIDA E HOUVE DISPARO DE ARMA DE FOGO.; CONSEQUENCIAS DO CRIME: TRAUMA NA VITIMA, QUE SE MOSTROU VISIVELMENTE ABALADA EM AUDIENCIA, ALEM DOS PREJUIZOS MATERIAIS, QUE SAO PROPRIOS DO DELI TO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCU

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 O ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA D A CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE E SSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAI S AO TIPO PENAL EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICARAO. O DELITO NA

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 E O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUINDO TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES. DESTA FEITA, UMA DELAS SERA CON SIDERADA COMO AGRAVANTE, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, O UTRA COMO MAUS ANTECEDENTES E A TERCEIRA COMO CONDUTA SOCIAL DESF AVORAVEL, NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, O QUE LHE DESFAVORECE. AS ACOES PENAIS EM ABERTO NAO SERAO VALORADAS