Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 462 cominada pena de multa no delito de associação criminosa, sendo cada dia equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, atendendo aos ditames do artigo 60 do Código Repressivo Pátrio. Estando presente no caso a regra estatuída pelo art. 71, do Código Penal, frente a existência de dois crimes de estelionato distintos, um tentado e

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2314 577 Processo nº: 1042707-24.2000.8.06.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Eugenio Carlos dos Santos e outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA COMARCA DE FORTALEZA VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EDITAL A Dra. Fa bian

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PERPETRADOS PELO ACUSADO SãO CRIMES DE ESPéCIES DISTINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATóRIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, TOTALIZO A REPRIMENDA IMPOSTA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO AS PENAS DE MULTA, EM FUNç

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2314 577 Processo nº: 1042707-24.2000.8.06.0001 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Eugenio Carlos dos Santos e outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA COMARCA DE FORTALEZA VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EDITAL A Dra. Fa bian

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6001 024/172 condenando-a ao pagamento de R$ 2.295,00 (Dois mil, duzentos e noventa e cinco reais), extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Inconformada, a parte recorrente alega que a sentença deve ser reformada pois o MM. Juiz não observou a divergência entre o perito judicial e o assistente técnico. Aduz que o pedido deve ser indeferido diante da ausência de sequelas passíveis de indenizaç�

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO, PARA CADA DELITO DE ROUBO POR ELE PRATICADO, TO TALIZO A SANCAO PENAL CORPOREA EM 12 (DOZE) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 JA FOI PONDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DA PENA EM A BSTRATO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATI CA DO DELITO. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DEIXO DE REDUZIR EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE APLICADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME E

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 VITIMA : JOSE ADELSON BERNARDINO ADV ACUS : 32153 GO - CLEIA APARECIDA JERONIMO DESPACHO : AUTOS N. 201001574863 ACUSADO: MARCIO GLEI BARBOSA SILVA DECISAO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA JOSE AD ELSON BERNADINO E QUE RESTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE ENCONT RA-LA, CONSOANTE SE VE AS FLS. 131/133, DISPENSO A SUA INTIMACAO. LADO OUTRO, CONSID

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 D, DO CP (CONFISSAO), MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA EM 06 (SEIS ) MESES. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM CO MO CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. ANTE DA INEXISTENCIA D E OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABER TO (ART. 33, 2, "A", DO CP), NO PRESIDIO

Seção II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 RECLUSãO, ATINENTE AO CRIME DE FURTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A ROGÉRIO ANTÔNIO DE SOUSA TOTALIZA 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICá-LA. AS PENAS DE MULTA, EM FUNçãO DO DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CóDIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE CRIMES, SãO APLICADAS DIS