649 resultados encontrados para devido processo substancial - data: 09/08/2025
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2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21874 cooperação, surge em contraposição ao ônus estático da prova (art. Fred; BOMFIM, Daniela. Prova por amostragem e distribuição do 818 da CLT e art. 333 do CPC/1973) e tem por diretriz a efetiva ônus da prova no processo administrativo. São Paulo: Revista dos capacidade probatória de cada parte. Decorre, tal técnica, do Tribunais, 2014, p. 127). caráter pu
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 13743 finanças dos Estados como também da própria União. Foram não ser através de documento ou coisa que a parte contrária anunciados aqui números estratosféricos sobre essa detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do responsabilidade que a Justiça Trabalho chancela, segundo o ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, pr
2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 13783 não ser através de documento ou coisa que a parte contrária situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do impossível ou excessivamente difícil." ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2012, p.123). Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alteraçõ
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 21835 licitação, a observância da aptidão orçamentária e financeira da "O fundamento para aplicação do princípio da aptidão está na empresa contratada. E essa lei então - e essa é a mens legis -, justiça distributiva aliada ao princípio da igualdade, cabendo a ela trouxe, no § 1º, que a União não tem responsabilidade cada parte aquilo que normalmente lh
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 21848 da União importa em somas que estão não só derruindo as todas as vezes em que o empregado não puder fazer a prova a finanças dos Estados como também da própria União. Foram não ser através de documento ou coisa que a parte contrária anunciados aqui números estratosféricos sobre essa detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do responsa
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 21861 E o que fez a Lei nº 9.032? No § 2º - que não havia isso -, ela Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos criou uma responsabilidade solidária fiscal. Então, o que diz a empregados terceirizados o dever probatório quanto ao lei, no art. 71: Com relação aos encargos trabalhistas, não há descumprimento da fiscalização por parte da Administr
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29990 Portanto, é possível que a Administração Pública responda pelas capacidade probatória de cada parte. Decorre, tal técnica, do dívidas trabalhistas contraídas pela empresa contratada e que não caráter publicista da jurisdição e da necessidade de equilíbrio na foram pagas, desde que o ex-empregado Reclamante comprove, relação processual, dentre outros. c
2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foram pagas, desde que o ex-empregado Reclamante comprove, 17087 relação processual, dentre outros. com elementos concretos de prova, que houve falha concreta do Poder Público na fiscalização do contrato. O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. No tocante à aferição da cul
2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17920 ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2012, p.123). Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alterações introduzidas pela Lei 13.467/17 também passou a aplicar a Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos distribuição dinâmica do ônus da prova. empregados terceirizados o dever probatório quanto ao descumprimen
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 2012, p.123). 25835 Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alterações introduzidas pela Lei 13.467/17 também passou a aplicar a Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos distribuição dinâmica do ônus da prova. empregados terceirizados o dever probatório quanto ao descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. Na te