649 resultados encontrados para devido processo substancial - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 critério será o da proximidade real e de facilidade do acesso às 26817 atribuído. fontes de prova. Indiscutivelmente, o princípio será aplicado todas as vezes em que o empregado não puder fazer a prova a § 2º A decisão prevista no § 1o deste art. não pode gerar não ser através de documento ou coisa que a parte contrária situação em que a desincumbência do
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21797 criou uma responsabilidade solidária fiscal. Então, o que diz a empregados terceirizados o dever probatório quanto ao lei, no art. 71: Com relação aos encargos trabalhistas, não há descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. responsabilidade subsidiária. No § 2º, que foi criado pela Lei nº 9.032: Com relação à responsabilidade
2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21853 orientam o Direito Administrativo, sobretudo os da legalidade e da O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. moralidade, é do ente público o ônus de provar o cumprimento do 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. poder-dever fiscalizatório do contrato de prestação de serviços, 373, como flexibilização da reg
2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Com efeito, à luz do princípio da aptidão para a prova, a parte 19455 I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; responsável pela produção probatória é a que apresenta melhores condições de realizá-la, independentemente do ônus imposto pela II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo norma processual. Trata-se da própri
2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Poder Público na fiscalização do contrato. 23999 O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. No tocante à aferição da culpa, a princípio, o ônus probatório 373, como flexibilização da regra rígida de distribuição do encargo incumbe à parte a quem aproveita, isto é, a
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 19097 com elementos concretos de prova, que houve falha concreta do Poder Público na fiscalização do contrato. O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. No tocante à aferição da culpa, a princípio, o ônus probatório 373, como flexibilização da regra rígida de distribui
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 18300 responsabilidade subsidiária. No § 2º, que foi criado pela Lei nº 9.032: Com relação à responsabilidade fiscal, há A técnica processual da distribuição dinâmica do ônus da prova, responsabilidade da Administração, solidária. Ela criou uma fundamentada nos princípios da igualdade, aptidão para a prova e responsabilidade solidária." cooperação,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 CESSUALMENTE PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CA USARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMI CA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DESCRITAS. TODA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CIDADAO DEVE SER AVALIADA SOBRE O PRISMA DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 MENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLA GRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES D O ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVIS ORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ A DOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O A
2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 10737 orientam o Direito Administrativo, sobretudo os da legalidade e O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no da moralidade, é do ente público o ônus de provar o art. 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º cumprimento do poder-dever fiscalizatório do contrato de do art. 373, como flexibilização da regra rígida de distribui�