Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 27280 distribuição dinâmica do ônus da prova. Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos empregados terceirizados o dever probatório quanto ao Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. do fato probando - se constitutivo, modificativo, impeditivo ou extintivo

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 20967 responsabilidade que a Justiça Trabalho chancela, segundo o ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, próprio Ministro Marco Aurélio, sem os cuidados. 2012, p. 123). E o que fez a Lei nº 9.032? No § 2º - que não havia isso -, ela Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos criou uma responsabilidade solidária fiscal. Então

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23476 detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, impossível ou excessivamente difícil." 2012, p.123). Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alterações Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos introd

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 19412 introduzidas pela Lei 13.467/17 também passou a aplicar a Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos distribuição dinâmica do ônus da prova. empregados terceirizados o dever probatório quanto ao descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza do fato proba

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22007 tribuna, a União destacou que a responsabilidade subsidiária fontes de prova. Indiscutivelmente, o princípio será aplicado da União importa em somas que estão não só derruindo as todas as vezes em que o empregado não puder fazer a prova a finanças dos Estados como também da própria União. Foram não ser através de documento ou coisa que a parte contr

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RA AGUARDAR O EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA APRESENTADA: GLEISON FERNANDO FERRE IRA DA SILVA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, SERVENTE DE PEDREIRO, NA SCIDO AOS 12/04/1990, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE EURIPEDES D A SILVA E MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA, PORTADOR DO RG N 5445 512 2 VIA PC/GO, INSCRITO NO CPF SOB O N 02

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO REC EBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENT E: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRAN TE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO AR T. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFI

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAREM O EVENTUAL PROCESSO CRIMIN AL, SENDO-LHES FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA APRESEN TADA: CASSIO LEANDRO LEMOS DOS REIS, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, L OCUTOR DE RADIO, NASCIDO AOS 30/03/1995, NATURAL DE PACO DO LUMIA R-MA, FILHO DE LILIA RAQUEL LEMOS PINHEIRO E SANDRO MARLUS MONTEI RO DOS REIS, PORTADOR DO RG N 6724763 SSP/

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 79157-97.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 8 DE MARCO DE 2016. PRE SENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JU STICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. TADEU BASTOS RORIZ E SI LVA, OAB/GO 22.793 INICIADA A AU

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 O DE MARIA EMIDIO DA SILVA E DE AGENOR FELISBERTO TEIXEIRA, RG N 2033874-PCII-GO, CPF N 806.316.491-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 91, QUADRA 10, LOTE 30, NUMERO 266, SETOR SUL, GOIANIA-GO, T ELEFONE N (62) 3218-3566. INCIDENCIA PENAL: ARTS. 140, CABECA, E 147, CABECA, DO CODIGO PENAL E ART. 15 DA LEI N 10.826/2003 C/C A LEI N 11.340/2006 INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO