Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AE ROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETO R AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRA MENTO DO BENEFICIARIO, QUANDO ENTAO O ALVARA DE SOLTURA DEVERA SE R CUMPRIDO. PARA TANTO, LAVRE-SE TERMO DE

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRE S SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFI QUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAX AMENTO DA PRISAO, PORQUANTO A SEQUENCIA CRONOLOGICA DOS FATOS DEM ONSTRA A OCORRENCIA DA HIPOTESE DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTA N O ART. 302, INCISO III, DO CPP, DENOMINADA

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 1001 re ipsa". Aliás, causa espécie a tese defensiva da primeira reclamada, que sequer apresenta justificação plausível para a falta de pagamento de parcelas rescisórias incontroversas, gerando a multiplicação desnecessária de demandas, impactando de maneira negativa a Colhe-se o seguinte da jurisprudência: comunidade local. "ASSÉDIO PROCESSUAL - ABUSO DE DIREITO

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16736 condições de realizá-la, independentemente do ônus imposto pela causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva norma processual. Trata-se da própria aplicação do princípio da dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à igualdade no processo, na medida em que exige de cada parte a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrári

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 13957-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEONARDO LIMA FERREIRA VITIMA : LUZIA CRISTINA VIEIRA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 13957-46.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 351 defesa, consistente do direito de as partes demonstrarem o que prueba: garantía constitucional de naturaleza procesal. alegado na inicial e na contestação. Disponivel em: . Acesso em Não é por outra razão que Cândido Rangel Dinamarco 5, ao se 18.8.2021. referir ao direito à prova, se refere em direito à prova legítima, d

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 72 jurisdicionado dessa postura processual inconveniente, máxime porque deixa o julgador de se dedicar a outras demandas urgentes Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, REJEITO os e mais relevantes para se dedicar a redigir decisões de embargos presentes Embargos de Declaração opostos por APEC - com propósito infringente. SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 417 comunidade local. "ASSÉDIO PROCESSUAL - ABUSO DE DIREITO SUBJETIVO NO O malbaratamento de direitos fundamentais trabalhistas não pode EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - ser ignorado por este magistrado, ainda mais quando se trata da CONDUTA DOLOSA A PREJUDICAR A PARTE CONTRÁRIA E A figura do chamado "litigante habitual", que utiliza da máquina EFETIVID

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 403 sequer apresenta justificação plausível para a falta de pagamento de parcelas rescisórias incontroversas, gerando a multiplicação desnecessária de demandas, impactando de maneira negativa a Colhe-se o seguinte da jurisprudência: comunidade local. "ASSÉDIO PROCESSUAL - ABUSO DE DIREITO SUBJETIVO NO O malbaratamento de direitos fundamentais trabalhistas não po

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [...] (semelhante à do art. 333 do CPC/1973): Portanto, é possível que a Administração Pública responda pelas [...] 307 dívidas trabalhistas contraídas pela empresa contratada e que não foram pagas, desde que o ex-empregado Reclamante comprove, Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alterações com elementos concretos de prova, que houve falha concret