Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região necessidade de equilíbrio na relação processual, dentre outros. 1047 orientam o Direito Administrativo, sobretudo os da legalidade e da moralidade, é do ente público o ônus de provar o O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. cumprimento do poder-dever fiscalizatório do contrato de 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 VARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERD ADE APOS A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE N A CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEG ADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CORRIGIR O NOME DO IND ICIADO JHONATHAN DA SILVA PARA JOHNATHAN DA

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 1015 ardiloso destas avenças, a primeira reclamada tumultuou ilícitos, praticados por um dos atores processuais, com o fim de sobremaneira a movimentação processual desta Vara do Trabalho, minar uma dialética processual célere e eficaz, aumentando a carga além de gerar uma expectativa séria e real em dezenas de de trabalho dos órgãos judiciários e despesas públ

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 716 sequer apresenta justificação plausível para a falta de pagamento de parcelas rescisórias incontroversas, gerando a multiplicação desnecessária de demandas, impactando de maneira negativa a Colhe-se o seguinte da jurisprudência: comunidade local. "ASSÉDIO PROCESSUAL - ABUSO DE DIREITO SUBJETIVO NO O malbaratamento de direitos fundamentais trabalhistas não pod

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16574 Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza empregados terceirizados o dever probatório quanto ao do fato probando - se constitutivo, modificativo, impeditivo ou descumprimento da fiscalização e a própria prestação de serviços. extintivo do direito - ou o interesse em prová-lo,

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Entendemos ser inequivocamente desproporcional impor aos 21624 distribuição dinâmica do ônus da prova. empregados terceirizados o dever probatório quanto ao descumprimento da fiscalização por parte da Administração Pública. Na teoria dinâmica do ônus da prova, "não é relevante a natureza do fato probando - se constitutivo, modificativo, impeditivo ou A técn

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 . POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DJIBRIL FAYE, MBAYE PAPE E MALICK DIOP, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABST ER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS A TOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ . RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER DAS ME

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 742 do cidadão à uma ordem jurídica justa, indene de aparatos o escopo não só de obstaculizar a entrega da prestação burocráticos e conjugada com uma prestação jurisdicional efetiva e jurisdicional, mas também causar prejuízo à parte contrária, devida célere. Assim, princípios processuais vigentes, como a função social sanção pecuniária pela dilaçã

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP JULIANO SOUZA PELEGRINI(OAB: 425/RR) IRANI ARAUJO DOS SANTOS PAULO SERGIO DE SOUZA(OAB: 317-B/RR) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4 A recorrente alega que o juízo a quo ao determinar que o Estado de Roraima procedesse o bloqueio dos créditos da empresa VALE SERVIÇOS TER

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21916 não ser através de documento ou coisa que a parte contrária situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja detenha" (DE PAULA, Carlos Alberto Reis. A especificidade do impossível ou excessivamente difícil." ônus da prova no Processo do Trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2012, p.123). Oportuno mencionar que a CLT, no art. 818, com as alterações