Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2695 Na verdade, observo que nesse encontro de teses argumentativas há notória transferência de responsabilidade entre os entes federativos, demonstrando clara violação as garantias fundamentais a saúde, direito extremamente precioso e incogitável para argumentos vazios que protelam o cumprimento efetivo à saúde daquele que mais precisa, desprezando em grau máximo a dignidade da pessoa humana. Po

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 455 Este atentado contumaz contra o processo judicial democrático Ao entabular diversos acordos com o descumprimento reiterado e caracteriza-se por uma reiteração de atos, não necessariamente ardiloso destas avenças, a primeira reclamada tumultuou ilícitos, praticados por um dos atores processuais, com o fim de sobremaneira a movimentação processual desta Vara do T

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 462 liquidação de sentença, obedecendo-se aos parâmetros fixados na fundamentação acima, que este decisum integra, as verbas PODER JUDICIÁRIO acima deferidas. JUSTIÇA DO TRABALHO Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da lei de regência. DESPACHO Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito espec�

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1971 quantidade de recursos públicos que são destinadas a saúde, por exemplo pela vinculação obrigatória de determinado tributo. Além disso, o art. 4º, parágrafo único, alínea b, do ECA, determina prioridade absoluta na efetivação do direito à saúde da criança[1]. Destarte, a alegação do requerido não deve prevalecer, primeiro pela máxima da igualdade material, por que as criança segundo

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 56 de Processo Civil, aplicável de forma específica à execução: DECISÃO PJe-JT "Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ............................................................................................................. Processo nº 0001392-37.2015.5.21.0002 ....................... 2ª.

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2980 propósito da embargante, nele deduzido, ostenta evidente caráter prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC é de caráter especial, infringente, o que somente pode ser atendido pela via revisional, por isso não pode ser imposta concomitantemente com a prevista não lhe sendo legítimo provocar tutela jurisdicional sem a presença no art. 18 do CPC, pois esta

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 645 Este atentado contumaz contra o processo judicial democrático Ao entabular diversos acordos com o descumprimento reiterado e caracteriza-se por uma reiteração de atos, não necessariamente ardiloso destas avenças, a primeira reclamada tumultuou ilícitos, praticados por um dos atores processuais, com o fim de sobremaneira a movimentação processual desta Vara do

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2702 “O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política- que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, plano institucional, organização federativa do Estado brasileiro- não pode convertê-la em promessa constitucional inconsequente, sob pena de o Poder Público, fraudulento justas expectativas depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO de toda sorte, consoante disposto no art. 832, § 3º da CLT, especifico que somente não haverá incidência sobre as parcelas equivalentes a FGTS, sobre juros de mora e compensatórios, bem 11995 JANAINA CRISTINA DE CASTRO E BARROS(OAB: 164553/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SIDNEI SANTOS XAVIER como sobre os títulos elencados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei n

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 600 Sustenta a empresa a nulidade do processo, por cerceamento de Nesse quadro, não vejo como manter a sentença recorrida, que defesa, em face do indeferimento da produção de prova efetivamente impôs às empresas cerceio ao constitucional direito de testemunhal com a utilização de prova emprestada sem seu defesa constitucionalmente garantindo e, como consequência,