Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 376 CPC). Nesse caminhar, o Exmo. Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, em seu parecer (ID. c80817b, p. 2 e 3), ao opinar pelo POSTO ISSO acolhimento da preliminar arguida pelo autor, assim asseverou: "In casu, os pedidos supracitados para produção de provas, indeferidos pelo Juízo a quo, seriam importantes para comprovar o cerne da questão, qual seja, a situaç�

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16750 reconhecidas em juízo e por todo o contrato de trabalho. O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. Por fim, como é de notório saber, as cláusulas contratuais firmadas 373, como flexibilização da regra rígida de distribuição do encargo entre as Reclamadas não vinculam

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ADO, ENTENDO QUE ELE TEM O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBE RDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POS SUI OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILM ENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, PODENDO SER APLICADA S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POS SIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 RECLAMADO CALCADOS SEMERRA 24 LTDA EPP GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ) CALCADOS COPA 03 LTDA - EPP GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ) ALAIN EL MANN GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA(OAB: 135127/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1782 o caso, a forma de entrada à audiência, no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17073 orientam o Direito Administrativo, sobretudo os da legalidade e da O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. moralidade, é do ente público o ônus de provar o cumprimento do 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. poder-dever fiscalizatório do contrato de prestação de serviços, 373, como flexibilização da re

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 A. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOL UCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENT O DA PRISAO, PORQUANTO A SEQUENCIA CRONOLOGICA DOS FATOS DEMONSTR A A OCORRENCIA DA HIPOTESE DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTA NO ART . 302, INCISO III, DO CPP, DENOMINADA PELA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 234 Advogado(s): CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A) DESPACHO Vistos, etc. Abram-se vistas à parte Recorrida, para que, querendo, apresente resposta ao Agravo Interno, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFE

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1609 prejudicar os jurisdicionados que exercem, de forma legítima e eventualmente à União Federal buscar o ressarcimento das responsável, o seu direito constitucional de ação. cotas eventualmente recebidas em razão da tutela concedida diante de lide temerária, tutela tida como implicitamente Subscrevendo relatório geral sobre um grande projeto de revogada na sente

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 Acórdão Processo Nº AP-0000550-34.2013.5.20.0009 Relator KATIA ALVES DE LIMA NASCIMENTO AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB: 6519/SE) ADVOGADO Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) AGRAVADO JOSE WELINGTON PEREIRA ADVOGADO Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) ADVOGADO ANDRE MATOS DIAS(OAB: 6133/SE) AGRAVADO CEMON ENGENHARIA E CON

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 363 "ASSÉDIO PROCESSUAL - ABUSO DE DIREITO SUBJETIVO NO O malbaratamento de direitos fundamentais trabalhistas não pode EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - ser ignorado por este magistrado, ainda mais quando se trata da CONDUTA DOLOSA A PREJUDICAR A PARTE CONTRÁRIA E A figura do chamado "litigante habitual", que utiliza da máquina EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO