Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INC ISO II, E ARTIGO 109, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL N. 7.210/1.9 84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GERALDO ANTONIO DOS REIS PA RA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. EM QUE PESE O DIS POSTO NO ENUNCIADO 105 DO FONAJE, O QUAL REFERE-SE A DESNECESSIDA DE DE INTIMACAO DO AUTOR DO FATO DA SENTENC

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PERMANECER ATE QUE ATINJA OS REQUISITOS LEGAIS PARA PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NA LEI N. 12.7 36, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012, DEIXO DE APLICAR REFERIDO DISPOSI TIVO LEGAL NESTE MOMENTO PROCESSUAL TENDO EM VISTA QUE O PERIODO NO QUAL O REU PERMANECEU NO ERGASTULO EM VIRTUDE DOS FATOS OBJETO DESTES AUTOS NAO E SUFICIENTE PARA ALTERAR O

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O SURCITANDO CUMPRIU DEVIDAMEN TE AS CONDICOES IMPOSTAS CONFORME DENOTA-SE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL. 48-VERSO. OBSERVO TAMBEM, QUE NAO HOUVE QUALQUER REVOGACA O DO BENEFICIO NO PERIODO DE SUA VIGENCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 8 9, 5, DA LEI N. 9.099/1.995, TEM-SE QUE: ESPIRADO O PRAZO SEM REV OGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 IGO 50, DO CODIGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO PELO R EU, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA QUE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A R EMESSA DESTES A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT), PARA OS DEVIDOS FINS2; 04) OFICIE-SE AO TRIBUNAL R EGIONAL ELEITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 015 CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECR ET O JUDICIARIO N 1928/2015) RLRO NR. PROTOCOLO : 288947-27.2014.8.09.0132 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EDNALDO MACIEL PINHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 32015 GO - ANTONIO MANOEL DE JESUS DESPACHO : INTIME-SE O PROCURADOR DO ACUSADO (FLS 22 DOS AUTOS EM APENSO), P ARA, NO PRAZO LE

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O MINISTERIO PUBLIC O. APOS O DEVIDO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA PROVIDENCIE A ESCRIVANIA O DEVIDO ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM AS BAIXAS E PR OVIDENCIAS DE ESTILO. ATENDA-SE. ALVORADA DO NORTE, 27/08/2015. H ENRIQUE SANTOS MACHADO NEUBAUER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A UTOMATICA GAB3 NR. PROTOCOLO : 343522-75

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 153 (CENTO E CINQUENTA E TRES) ESTACAS DE AROEIRA; R$ 253,80 (DU ZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) DANOS AMBIENT AIS DECORRENTES DA QUEIMA DOS PEQUIZEIROS DA PROPRIEDADE DA VITIM A. RESSALTE-SE QUE A FIXACAO DO VALOR MINIMO ACIMA DESCRITO A TIT ULO DE REPARACAO DE DANOS A VITIMA ECIA MARIA DE VASCONCELOS NAO IMPEDE EVENTUAL PLEITO INDENIZATORIO (ACAO

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 VITIMA : SEBASTIANA VIEIRA DA ROCHA JOAO DA ROCHA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA DA VITIMA SEBASTIANA VIEIRA DA ROCHA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. APOS O DEVIDO TRANSITO EM JULGADO DESTES AUTOS SEM RECURSOS ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PROVIDENCIE-SE O NECESSAR

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 APLICADA UMA VEZ QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS (ARTIGO 44 , INCISO II, CP). DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 77, DO CO DIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFICIO (ART. 77, I, CP). NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/2.003 DA PGE, ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO CAUSIDICO NOMEADO NO VALOR DE 05 (CINCO) UHDS. APOS O DEVIDO TR

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/08/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : YVAN SANTANA FERREIRA ===========================================================================