Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 689 assegurar a transparencia da politica de precos adotada pela instituicao.” 4. Com o inicio da vigencia da Resolucao CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobranca por servicos bancarios prioritarios para pessoas fisicas ficou limitada as hipoteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 485 acessorio ao mutuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. 9. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC:1a Tese: Nos contratos bancarios celebrados ate 30.4.2008 (fim da vigencia da Resolucao CMN 2.303/96) era valida a pactuacao das tarifas de abertura de credito (TAC) e de emissao de carne (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2122 morais contra Condomínio Edifício Terraza do Morumbi. Alega o autor, em síntese, que era proprietário de um apartamento e que teve duas contas bancárias bloqueadas indevidamente, através do bloqueio “on line”, requerido pelo condomínio, ora réu, em virtude de dívida por despesas condominiais, objeto de açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1055 1437 contrato, é evidente que deveria ter devolvido os cheques não compensados. Entretanto, a despeito disso, restou evidenciado que essa ré acabou por entregar os cheques à financiadora, certamente buscando obter antecipadamente os valores neles representados e que agora são cobrados do autor, em que pese s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1271 ANA CLARA ARRUDA SILVA, representada por sua genitora ANA PAULA DE ARRUDA ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LINDOMAR CASTRILHO DA SILVA para recebimento da quantia descrita na planilha de cálculo de fls. 06, referente ao período de junho e julho de 2010. O feito teve seu regular proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 56 daquelas cobradas indevidamente após a desistência do negócio. Defendeu a caracterização do dano moral indenizável e pediu antecipação de tutela para obstar a negativação de seu nome. Pediu a final a procedência da ação, com declaração de rescisão do contrato e condenação das rés à restituição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 347 ultimadas nos autos do Processo Administrativo (DRT - 08 nº 2448/95). 2. Dessa forma, defiro o pedido do sobrestamento pleiteado às fls. 696, apenas para assegurar o contraditório, como, aliás, já anotado no despacho de fls. 687, devendo a exequente dentro desse prazo, manifestar acerca de fls. 655/681. 3

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 10ª Vara Cível de Brasília N. 0008450-06.2013.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).: DF37616 - LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO. R: FERNANDO JOSE VALENTE DE SENNA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa BACENJUD, nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2358 perícia, não serão admitidos quesitos suplementares, salvo se, a critério do juízo, algo tenha ficado sem explicação plausível, e, quando requerido por uma das partes, redundar em aumento dos custos por causa de novas diligências, a parte arcará com os novos honorários resultantes. Com a juntada do laudo, as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4952 recebido os valores descontados de seu benefício. No mérito, a ação é parcialmente procedente. Inicialmente, consigno que aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, vez que há verdadeira relação de consumo entre as partes, os requeridos são fornecedores de serviços, enquanto que o requerente é o des