Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869 1037 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2022 ADV: TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB 132971/MG), ADV: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (OAB 128362/MG) Processo 0012413-11.2021.8.06.0117 (processo principal 0053416-43.2021.8.06.0117) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - REQUERENTE: Unidas S/A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2489 artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes da NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, autorizo desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, quando o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo cr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 171 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Ainda, de acordo com o artigo 104 do CPC, fica o apelante intimado a regularizar sua representação processual, juntando procuração do patrono aos autos. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4136 Marcio Reganin - Bruno Luís Lino - “Por ordem judicial, fica dispensada a audiência de conciliação, enquanto perdurar a situação excepcional de pandemia do coronavírus e a recomendação de distanciamento social pelas autoridades sanitárias, aplicandose, a este caso, portanto, a seguinte decisão nor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3484 (RE 101.171-8-SP). Grifei Em suma, é incumbência do juiz da causa analisar o cabimento da produção de provas, deferindo ou não a sua produção, consoante princípio da persuasão racional (CPC, arts. 371 e 355), devendo, se for o caso, possibilitar aos litigantes a produção das provas requeridas, quando o exija a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1267 regular do processo. Ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, julgo saneado o processo. No caso concreto, impõe-se a dilação probatória. Fixo o ônus da prova para os réus. Com efeito, aplicável à hipótese a legislação consumerista, uma vez que se trata de relação de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 985 Prestação de Serviços - Centro Hermes de Educação Superior Ltda - Eliane Cristina Carriel - Vistos. Fls. 160: Providencie a Serventia as devidas alterações junto ao SAJ. Anote-se. No mais, manifeste-se a exequente acerca da proposta de acordo ofertada na petição retro. Oportunamente será apreciado o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1069 em vez de pagamento, que a executada trouxesse a documentação que circunda o título judicial em execução, com a colocação que segue: “Ocorre, Excelência, que para a apuração dos valores que deverão ser devolvidos ao requerente faz-se necessário ter acesso aos extratos das contas vinculadas às cédulas rurais n. 89/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 782 e Exportacao Ltda - - Eduardo Fortes Delpy - - Eusamar de Souza Leal - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 687 do Sr. Oficial de Justiça. Deverá(ão) o(a/s) réu(é/s), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do art. 3º, § 14º, do Decreto-Lei 911/69. Cumprida a ordem, cite-se o(a/s) réu(é/s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. A falta de contestação implica sejam presumidos ve