Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 a sistemática do Código do Consumidor, mesmo que a requerida tenha se empenhado em conseguir uma vaga de trabalho para o requerente e mesmo que a dificuldade na localização dessa vaga tenha se dado por motivo alheio à vontade das partes, o autor merece ser ressarcido dos valores por ele desembolsados. Assim, o valor de R$ 950,00, referente às despesas de intermediação, deve ser devolvido ao requere

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direitos. B) CONDENAR GUILHERME DA SILVA COMITO por estar incurso nas sanções do artigo 157, 2º, II e V, do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, bem como a pagar o valor correspondente a 95 (NOVENTA E CINCO) DIAS-MULTA, estabelecendo o valor unitário de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem a real situação econômica do réu no moment

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 27 de Julho de 2021 Diário do Executivo acerca dos procedimentos prescritos. Para aprimorar a produção normativa do IMA, será apresentado um fluxo composto por 5 (cinco) etapas, que se sucedem e complementam, sendo devidamente acompanhadas e coordenadas pela CPAR/IMA: 1. Iniciativa: A exposição do problema regulatório é o primeiro passo do processo. A demanda pode partir tanto do público externo quanto da gerência técnica relacionada ao tema, devendo estar instruí

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 RESP Nº 1.495.146-MG. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sucumbência recíproca. ART. 21, CAPUT, DO CPC/73. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IEF Nº 30, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015. Estabelece diretrizes e procedimentos para o cumprimento da compensação ambiental decorrente do corte e da supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica e dá outras providências. A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º do Decreto nº 45.834, de 22

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo suinocultura (crescimento e terminação) - Patrocínio/MG - PA/Nº 14053/2011/002/2017 - Classe 3. *Abel Alves de Castro Júnior/Fazenda Monte Alto, lugar denominado São José, Mat. 11.219 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Araxá/MG - PA/Nº 34776/2015/002/2017 - Classe 3. *Gameleir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG Atos Assinados Vice-Reitor Profº. Jose Eustáquio de Brito ATO N.º 1399/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Políticas Pú