Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2477 leasing de veículos, nº 0007153225254, para a aquisição de um veículo automotor, com pagamento em 60 parcelas, no valor de R$ 621,60 cada uma, estando adimplente. Ocorre que, ao receber os carnês para pagamento, observou que os valores das parcelas foram superiores ao avençado, além de terem sido cobradas tarifa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 467 de co-habitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens como se o casamento estivesse dissolvido. Os filhos menores permanecerão sob a guarda e responsabilidade da genitora, podendo o pai exercer o direito de visitas, com prévio aviso de sua ocorrência. Não possuem bens móveis e o veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 166 CMN 3.518/2007, que limitou a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizada expedida pela autoridade Monetária, razão por que a contratação daqueles encargos não mais detém respaldo legal. 3. Agravo regimental a que se ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1874 tentativa de bloqueio de valores, ou, ainda, havendo interesse em reforço da penhora, deverá o exequente, no prazo de 30 dias, indicar bens em nome do executado, passíveis de penhora, bem como a sua respectiva localização. No mesmo prazo, não encontrando bens do executado, o exeqüente deverá apresentar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1753 ser aplicada, sem maiores questionamentos. A Lei 11.417/06, em seu art. 2º, determinou ao Poder Judiciário a observância da sumula vinculante. Reza a Súmula Vinculante nº 7: “A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros re

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Sem condenação em custas, diante da isenção legal. Sem condenação da recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, à míngua da apresentação das contrarrazões, consoante disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. A Súmula de julgamento servirá de Acórdão, a teor do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão n.1086322, 0

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN. 2. A finalidade da norma estabelecida no artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro e o interesse públi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 968 do contrato, porquanto inexiste qualquer indício de que o serviço não tenha sido prestado pela casa bancária, especialmente considerando-se o certificado de registro do veículo (fl. 54). Do mesmo modo, é válida a cobrança da tarifa de avaliação do bem, pois o bem financiado foi dado em garantia e, se tratando de veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3064 de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima, quando, então, configurarão o dano moral.” Nessas condições a medida que se impõe é a de improcedência do pedido inicial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e o faço com fundamento no artigo 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 3390 requerido, mas não logrou êxito. Alega que os valores estão sendo descontados nesse patamar exagerado desde abril/2015, fazendo-se necessária a devolução das quantias pagas que ultrapassaram a margem de 30% (trinta por cento). Requer a antecipação de tutela, determinando que o banco requerido deixe de ef