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dias multa. aplicando - Página 13

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907 resultados encontrados para dias multa. aplicando - data: 06/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 19/03/2013 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JOAO BATISTA DA COSTA CLEIBER LOPES LEITE VITIMA : SILVIO FERREIRA DOS REIS ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : " (...) DESIGNO O DIA 25/04/2013, AS 13:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (...)". GOIANIA, 12/11/2012- ALESSANDRO PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO V

TJPA 12/04/2022 - Pág. 909 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 909 b.1) culpabilidade: o réu, ao tempo do crime, tinha plena consciência da conduta criminosa engendrada com seus comparsas, de forma premeditada, o que foi confessado pelo réu, para participar da atividade criminosa em jugo. Os crimes de roubo nas estradas do Estado do Pará, especialmente desta cidade de Viseu, têm se tornando cada vez mais corriqueiros e trazem pavor à populaç¿o que necessita se

TRF4 11/04/2016 - Pág. 567 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACUSADO: LEANDRO LUCAS DOS REIS ACUSADO: ROBERTO BATISTA PEREIRA EDITAL Nº 700001796003 PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS O JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juízo Federal o PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n ° 500853885.2014.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federal contra EVERTON FERNANDES (vulgo "XIRRUS"), brasileiro, nascido em 2

TJGO 05/03/2014 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MAC DOUGLAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADV REQTE : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : DECISAO.VISTOS ETC.(...) DIANTE DO EXPOSTO, ESTANDO PRESENTES PRO VA DA MATEREALIDADE E INDICIOS DA AUTORIA, VE-SE QUE A PRISAO E NECESSARIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA(...) RAZAO PELA QUAL IN DEFIRO O PEDID

TJGO 02/10/2014 - Pág. 964 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 DANIEL ALVES PITANGA : EDMAR MOREIRA DE AVILA MARCOS GUILHERME DE BRITO SILVA ADV ACUS : 24776 GO - REINALDO RODRIGUES DA SILVA 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : FACA A IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAçAO DA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 29/09/2014, REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 03/10/2014 AS 14 HS. INTIMEM-SE.GOIANIA, 29/10/2014. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO -

TJGO 27/01/2017 - Pág. 462 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/01/2017 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 13139-60.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : REPRESENTACAO

TJGO 06/03/2017 - Pág. 510 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NTE FOI JUNTADO AOS AUTOS, DETERMINO QUE SE EXPECA A COMPETENTE C ERTIDAO, ENCAMINHANDO A FAZENDA PUBLICA PARA QUE SE ACRESCENTE O NOME DO MESMO NA DIVIDA ATIVA, E APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. CONSIDERANDO POR FIM QUE AINDA NAO FOI JUNTADO A OS AUTOS A INTIMACAO OU NAO DO SENTENCIADO MAURICIO SOUZA RIBEIRO , A ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA A DEVIDA JUNT

TJGO 06/12/2017 - Pág. 151 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 RTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER CONFESSADO O CRIME, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSA O E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 09 (N OVE) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II , DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO UM PO

TJGO 10/02/2017 - Pág. 1527 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 INDICIADO : LCG HMSG VITIMA : SP DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602755544 . DESPACHO: CONSIDERANDO O PEDIDO DE R EVOGACAO DE MEDIDA CAUTELAR (TORNOZELEIRA ELETRONICA) AS FLS. RET RO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIA S NECESSARIAS. GOIANIA, 1 3 / 1 2 /201 6 ALESSANDRO PEREIRA PACHE CO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATURE

TJGO 12/05/2015 - Pág. 929 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 NDO QUE O REU E MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE E PERFEITAMENTE CAPAZ, SENDO, PORTANTO, IMPUTAVEL; E CONSIDERANDO QUE O REU TINHA OU DEV ERIA TER PLENO CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, PO RQUE TODOS SABEM QUE COMPRAR PRODUTO DE CRIME TAMBEM E CRIME; E Q UE NAQUELAS CIRCUNSTANCIAS LHE ERA PERFEITAMENTE EXIGIVEL COMPORT AMENTO DIVERSO; E QUE NAO HA EM SEU FAVOR

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