Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201500470028. DESPACHO: TENDO EM FACE O PEDIDO DE L IBERDADE PROVISORIA, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO . AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 11/02/20 15 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 94748-07.2013.8.09.0175 : 328 : ACAO PENAL : GEAN CARLO

Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D” DO CóDIGO PENAL, TENDO EM FACE A CONFISSãO ESPONTâNEA DO DENUNCIADO, DIMINUO A PENA EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 15 DIAS MULTA APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II , DO ART

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 NãO FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE O VALOR SUBTRAíDO FOI RESTITUíDO à VíTIMA; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM GRANDE PARTE FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DE

Seção II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 VANTAGEM MONETáRIA EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, SENDO QUE ESTE Já FAZ PARTE DO TIPO PENAL. 6. QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REAçãO DA VíTIMA, INCLUSIVE AMEAçANDO AS CRIANçAS QUE ESTAVAM NO LOCAL, FATO ESTE DESFAVORáVEL AO RéU, POIS ESTAS

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES : O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 9 9/100 NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO SENDO PORTANTO PRIMARI O; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: SEGUNDO APURADO O REU POSSUI BOA CO NDUTA SOCIAL; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURAD O QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 QUANT

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA; 2 – QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 54/55, NãO RESPONDE OUTROS PROCESSOS, SENDO PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A COND

Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 05(CINCO) ANOS DE RECLUSãO E 40 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS I E III ALíNEA “D”, PELO FATO DO MESMO TER O MESMO MENOS DE 21 ANOS E TER CONFESSADO EM JUíZO A PRáTICA DELITUOSA, DIMINUO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO E 20 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE

Seção II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS POIS APROVEITARAM DO FATO QUE AS VíTIMAS ESTAVAM DISTRAíDAS EM SEU LOCAL DE TRABALHO E TAMBé

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 A PRATICA DO DELITO, TENDO INCLUSIVE UTILIZADO DE VIOLêNCIA FíSICA DESNECESSáRIA CONTRA AS VíTIMAS CONFORME NARRADA PELAS MESMAS E TAMBéM PELOS ACUSADOS; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, VISTO QUE AS VíTIMAS FICARAM COM TRAUMAS DAS AGRESSõES SOFRIDAS; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: AS VíTIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PRATI

Seção II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1611 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 BONS ANTECEDENTES CONFORME CERTIDãO DE FLS 120/121, NãO RESPONDENDO A NENHUM OUTRO PROCESSO, PERMANECENDO NA CONDIçãO DE PRIMáRIO; 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: RESTOU COMPROVADO QUE O RéU é PESSOA TRABALHADORA, VISTO QUE SEU IRMãO WEDER SOARES RAMOS, E SEU COLEGA DE TRABALHO FREDERICO DE BRITO ALMEIDA, EM DEPOIMENTO JUDICIAL (CD DE FL 315), TESTEMUNHARAM EM S