Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3016 Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000193-29.2018.8.26.0537/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nul

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2511 845 dados técnicos nos autos para aferi-la, (e) motivos do crime, não ficaram esclarecidos, (f) circunstâncias do crime, encontramse narradas nos autos, (g) as consequências extrapenais, integram o próprio tipo, não havendo nada a ser considerado neste aspecto, (h) situação econômica da acusada, nada declarou e (i) comportamento da vítima, não se cogita no presente caso.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

majoração injustificada do vínculo com a empresa PAPAIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, não foram apresentados documentos comprobatórios de vínculos da beneficiária com as empresas SÃO PAULO ALPARGATAS, ITANELSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E HOTEL CORAL SÃO PAULO LTDA.No tocante ao benefício de Maria do Carmo Lopes Ferrari houve majoração indevida do período de contribuição da beneficiária junto à empresa FRIGORÍFICO AN

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 91 a gravidade concreta do crime, supostamente, praticado pelo paciente, não restou evidenciada a imprescindibilidade daprisão preventiva, vez que o paciente é primário e não responde a nenhuma outra ação penal. 5.Habeas Corpus conhecido. Ordem concedida, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. AC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em maio de 2004. A fiscalização teve início um ano antes, em maio de 2003 (fls. 75 do inquérito policial). A extorsão a que se refere a defesa ocorreu, todavia, em janeiro de 2005, ou seja, mais de um ano e meio após o início da fiscalização (fls. 452). No que se refere ao processo que tramitou na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais a distribuição ocorreu no mês de abril de 2005 (fl. 434), quase dois anos após o início da fiscalização. A análise das datas deixa evid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3131 778 JEFFERSON b) 800 dias-multa para ALDO; c) 850 dias-multa para DANIEL, em relação ao delito de ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Ressalte-se que os dias-multa devem ser valorados em um trigésimo de salário mínimo vigente à época dos fatos, cada qual, em atenção à condição econômica dos demandados. DO DELITO DE POSSE ILE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em maio de 2004. A fiscalização teve início um ano antes, em maio de 2003 (fls. 75 do inquérito policial). A extorsão a que se refere a defesa ocorreu, todavia, em janeiro de 2005, ou seja, mais de um ano e meio após o início da fiscalização (fls. 452). No que se refere ao processo que tramitou na 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais a distribuição ocorreu no mês de abril de 2005 (fl. 434), quase dois anos após o início da fiscalização. A análise das datas deixa evid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 997 em seus interrogatórios (fls.32/40), os réus neguem a autoria do crime, tais alegações não encontram respaldo nas demais provas produzidas.A vítima Elena Prado Bernardes de Oliveira, ouvida a fls. 128, declarou que em primeiro momento nada notou de anormal em seu veículo, mas após abordagem dos policiai

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 193 Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003346-58.2016.8.06.0097, em que é apelante FRANCISCO SESAR DE FREITAS SILVA e apelado Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimid

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 91 a gravidade concreta do crime, supostamente, praticado pelo paciente, não restou evidenciada a imprescindibilidade daprisão preventiva, vez que o paciente é primário e não responde a nenhuma outra ação penal. 5.Habeas Corpus conhecido. Ordem concedida, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. AC