Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3188 498 Intimando(a)(s):JOSÉ FAGNER DA SILVA COSTA, Brasileira, Amasiado, RG 35958669-SSP-AL, CPF 110.549.594-98, pai ETELVINO SANTOS COSTA, mãe MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 23/10/1992, natural de Penedo - AL, com endereço à Rua Muruci, 111, Raimundo marinho mata atlântica 1, CEP 57200-000, Penedo - AL SECRETA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2267 1027 FRANÇA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 155, §4º,IV, do CP em concurso formal com o delito do art. 244-B do ECA, em concurso material com o delito do art. 157, §2º, II do CP em concurso formal com o delito do art. 244-B do ECA. Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena do réu considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital não puder ser ministrado no presídio em que se encontra o apenado, ou, ainda, quando for, comprovadamente, imprescindível para os cuidados de filhos menores. Precedentes. 3. In casu, da detida análise dos Autos, ainda que comprovado o acometimento da Apenada por enfermidades crônicas, não restou demonstrada a insuficiência ou a inadequação do tratamento ao qual já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3440 de 10 (dez) dias-multa. O réu FRANCISCO HEITOR DA SILVA GONÇALVES, é portador de maus antecedentes, conforme F.A. (fls. 02/04 apenso), razão pela qual fixo a pena-base acima do piso legal, majorando-se de 1/6 (um-sexto); - partindo-se a reprimenda de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e pagamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Que o réu se apresentou posteriormente na delegacia e contou que emprestara o carro para um amigo chamado Maurílio, cuja foto foi reconhecida pelo carteiro como sendo um dos roubadores.O carteiro Marcelo contou que fora roubado na Rua Estevão Dias Vergara. Afirmou que quando estava fazendo entregas a pé, viu um Corsa passar por ele e fazer a volta em uma praça, sendo que quando entrou em outra rua foi abordado por dois indivíduos que estava naquele veículo e levaram sua bolsa com encomend

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2101 546 mês e 10 dias de reclusão e 16 dias multa). Pena total em 07 anos 09 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 40 dias multa. Torno definitiva referida pena (07 anos 09 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 40 dias multa), aplicando a Francisco Robson da Silva Santos o REGIME SEMIABERTO para dar início ao cumprimento da mesma. DA DETRAÇÃO: A detraçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DO MÍNIMO LEGAL. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. I - Revisão criminal é ação penal autônoma de impugnação, com respaldo constitucional, de natureza constitutiva e sui generis, destinada a rever decisão condenatória, com trânsito em julgado, quando ocorrer erro judiciário; II - No caso em tela, denota-se que as hipóteses in

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ACUSADO J.P. PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO ACUSADO L.K.S. IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº70073654568, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandro Luz Portal, Julgado em 13/06/2018) (destaquei) Destarte, fixo a PENA CONCRETA e DEFINITIVA para o crime previsto, no art. 33 da Lei de Drogas em 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 100 (cem) dias

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 234 meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade necessária para dar margem à condenação, mormente quando consentâneos com os demais elementos angariados na instrução. Precedentes. 9.Desta feita, não tendo a defesa (de Allef Leite dos Santos) se desincumbido do seu ônus probandi; estando, ainda, o acervo probatório claro no sentido de que o acusado encontrava-se si

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2952 480 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PENEDO JUIZ(A) DE DIREITO NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO LUIZ SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0544/2021 ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000206-98.2021.8.02.0049 - Execução da Pena - Execução