Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TA DOS FATOS. DEFENSORIA INTIMADA DA DECISAO, NADA REQUEREU. AUSE NCIA DE PREJUIZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. APES AR DE O ENUNCIADO 455 DA SUMULA DESTA CORTE DE JUSTICA DISPOR QUE "A DECISAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BAS E NO ART. 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A J USTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMP

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 QUE RESIDE? PROFISSAO? SALARIO OU RENDIMENTOS PERCEBIDOS? LOCAL DE TRABALHO? APOS AS INDAGACOES E RESPOSTAS PELOS INVESTIGADOS, A MMA. JUIZA OPORTUNIZOU AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, A REALI ZACAO DE PERGUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A PROVIDENCIA A S ER ADOTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM SEGUIDA, AS PARTES FIZERAM O SEGUINTE REQ

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 USTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO", A NATUREZA URGEN TE QUE DA ENSEJO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E INERENTE A PRO VA TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA A FALIBILIDADE DA MEMORIA HUMANA. 2. NO CASO, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS OCORRERAM EM 2010 E AS AU DIENCIAS DE PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS OCORRERAM EM 2012 E 20 14, ENTENDO QUE INEXISTE A AUSENCIA DE FUNDAM

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ANCIA PARA ESCLARECER AS CIRCUNSTANCIAS DO EVENTO DANOSO. CONTUDO , COM O PASSAR DO TEMPO, AS PESSOAS PODEM SE ESQUECER DE ELEMENTO S QUE NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO, O QUE INVIABILIZARA A CORRET A ANALISE DO CASO CONCRETO PELO JULGADOR E PREJUDICARA TODA A PER SECUCAO PENAL. SOMA-SE A ISSO, A RELEVANTE IMPORTANCIA DA PROVA T ESTEMUNHAL PARA ESCLARECER COMO UM ACIDENTE

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 IDIO, FAZ USO DE BEBIDA ALCOOLICA E FAZ USO DE ENTORPECENTES DO T IPO MACONHA, NAO FAZ USO DE REMEDIO CONTROLADO, POSSUI UM FILHO, MENOR DE IDADE, JA FEZ TRATAMENTO PARA DESINTOXICACAO QUIMICA, NA O SABE DECLINAR O NOME, MAS SABE INFORMAR QUE ERA NO CENTRO DE JA RAGUA, COM O DR IVANO. NAO POSSUI APELIDOS. PERGUNTAS FORMAIS: QU E LHE FOI DADO O DIREITO DE PERMANECER CALAD

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SIMPLES. PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS LEGIT IMADORES. ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO I LEGAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUACAO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. O HABEAS CORPUS NAO PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PROPRIO, TAMPOUC O CONTRA MEDIDA QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO E QUE POSSIBILITAM AO JULGADOR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDA DE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDICIARIO, O Q UE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 STANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA AT UALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LA PROCE SSUALMENTE PRESA. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISI TOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODI A PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMENTE, RAZA O PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. DA ANALISE DOS AUTOS, DENOT A-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO DETIDO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM F IANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA. NEST E SENTIDO, EM ATENCAO AOS PARAMETROS ESTABE

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 A DO SEU ADVOGADO NOMEADO APENAS PARA ACOMPANHAR O ATO, O DR. GEA NCARLUS DE SOUZA GUTERRE OAB/GO 35.193. OS PRESENTES FICARAM CIEN TES DE QUE HAVERA GRAVACAO AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PRO VIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO T JGO). ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O