Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PRISAO PREVENTIVA QUANDO NO CURSO DA ACAO PENAL, ISTO E, APOS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA-CRIME, SENDO-LHE VEDADO, TODAV IA, DECRETA-LA DE OFICIO NA FASE INVESTIGATIVA. 3. NA FASE INVEST IGATIVA DA PERSECUCAO PENAL, O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA NAO P RESCINDE DE REQUERIMENTO DO TITULAR DA ACAO PENAL - MINISTERIO PU BLICO OU QUERELANTE -, OU, AINDA, DE REPRES

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUMPRA-SE. JARA GUA, 23/04/2019. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42096-95.2018.8.09.0091 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS GOMES DE ANDRADE VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 40292 GO - WILLIANS DOS SANTOS SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ES

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 DIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO. TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO. AO FINAL, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE "CO MUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE" DE MARIO JUNIOR RIBEIRO DA SILV A, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 129, 9 DO C ODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/06. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE I

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA LEANDRO LOPES CAMPOS VITIMA : KENEDE BATISTA LOURENCO DESPACHO : DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMEN TE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. -DOS AUTUADOS LUCAS BARRETO

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 QUE, VIA DE REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSAO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TR AMAUMATICOS NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONH ECIMENTO DE SUA REALIDADE UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGEN TE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VIS

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 BADA HA POUCOS DIAS. OPORTUNIDADE EM QUE FOI DADA VOZ DE PRISAO A O FLAGRADO. EM SEU INTERROGATORIO O AUTUADO AFIRMA QUE HAVIA PAGO PELA MOTOCICLETA O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MAS QUE N AO TINHA NENHUM CONHECIMENTO QUE ELA ERA ROUBADA. NESSA ANALISE P RELIMINAR, PORTANTO, ESTANDO EVIDENCIADOS INDICIOS DE AUTORIA E D E MATERIALIDADE DO DELITO QUE MOTIVOU A DE

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NCORRERAM PARA O DELITO. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANA LISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES, NEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MOTIVO PELA MANTENHO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. N

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DO PROCESSO; C) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D) RECOL HIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 22H E 6H, DE SEGUNDA-FEI RA A DOMINGO; E) PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; F) FORNECER AS INF ORMACOES VERDADEIRAS A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO E LETRONICA E A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRIS

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DIDO CONSOANTE SE ACHA FORMULADO, EM FACE DA PRESENCA DOS PRESSUP OSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE VER -SE QUE O CRIME DE FURTO QUALIFICADO, TIPIFICADO NO ART. 155, 4, I, DO CP, POSSUI PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE MAXIMA ACIMA DE 4 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, DE MODO QUE O REQUISITO DO INCISO I DO A RT. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENCONTR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 USTIFICANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO", A NATUREZA URGEN TE QUE DA ENSEJO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E INERENTE A PRO VA TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA A FALIBILIDADE DA MEMORIA HUMANA. 2. NO CASO, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS OCORRERAM EM 2010 E AS AU DIENCIAS DE PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS OCORRERAM EM 2012 E 20 14, ENTENDO QUE INEXISTE A AUSENCIA DE FUNDAM