Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2275 andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV WAGNER PERES SANTIAGO OAB/SP 217290 1624/2010 - 650.01.2010.008252-6/000000-000 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE VALINHOS E OUTROS - Vistos. Trata-se de ação civil púb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 680 não substitui o recurso administrativo e este tem de ser levado à autoridade imediatamente superior, ex vi do art. 36 da Lei Municipal n. 14.141/06; no caso em exame, o pedido de reconsideração não foi levado ao conhecimento do superior e equiparouse “ na verdade a um novo ‘protocolo’ ou novo requerimento de licen�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 902 950 554/556), concedendo-se o efeito suspensivo inicialmente negado e, ao final, foi dado provimento ao recurso (fls. 2.491/2.498). A empresa corré apresentou contestação. Preliminarmente, suscitou impropriedade da via processual utilizada. No mérito, pugnou pela improcedência da ação, alegando: i) inexistência de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 1095 documentos de fls. 17usque 1.492. Ouvida a Municipalidade de São Paulo nos termos do art. 2º da Lei Federal n. 8.437/92 (fls. 1.713/1.728) e as empresas rés que para tanto ingressaram no processo e assim o requereram, o que se lhes deferiu (fls. 1.516), vindo elas, desde logo, a exibirem contestação com documentos (fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 1193 - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1459 - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Ibed - Instituto Brasileiro de Eco-desenvolvimento - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2286601-30.2019.8.26.0000/50000 Comarca: São Paulo Agravante: Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira Cesar - SamorccAgravados: Frc Incorporações e Participa�

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 4ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0704315-77.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP221651 - ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA, SP207425 - MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA, DF37775 - THIAGO MENDONCA MAFRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704315-77.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 1134 Lei Municipal n.º 13.885/04 trouxeram em relação aos diplomas legais anteriores, foram previstas regras de transição para a sua aplicação, e, dentre elas, o “direito de protocolo”, na verdade, cuida-se de excepcional ultratividade da lei anterior, aplicandose-a às situações que se iniciaram na sua vigênci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001326-10.2018.4.03.6126 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ERICA RAMOS TORRES Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI - SP285036, CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI - SP205187 IMPETRADO: DIRETOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o impetrante que este Juízo reconheça o direito d

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Após a contestação, será o pleito de tutela provisória reapreciado, por ter este Juízo melhores elementos para a formação de sua convicção após a angularização do processo, com a garantia do contraditório. NR.PROCESSO: 5600748.42.2018.8.09.0000 “(...)Postergo a apreciação do pedido de liminar para depois de ofertada a contestação, posto que não vis