Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Leila oliveira de seixas(OAB: 130698/RJ) AUTO VIACAO JABOUR LTDA ROSELI MARTINS XAVIER PINTO(OAB: 74069/RJ) DAVIS MARVIN ALVES DE SOUZA ALMIR VICTOR SANTOS DE MELLO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO DANTAS SILVA RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1981 urgência, uma vez que o fundamento utilizado para a nulidade do alvará é a suposta inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 16.050/14, atualmente vigente e conferindo legitimidade ao ato administrativo. O Ministério Público já emitiu seu parecer prévio, opinando pelo indeferimento da tutela de urgência. Informou qu

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2671 Sustenta não haver veracidade na informação constante do item 5 dos termos do Acordo (fl. 91), na medida em que, à época, não fora reintegrado aos quadros da administração municipal. Ainda que assim não fosse, afirma não ter sido intimado, por intermédio de seu advogado, para dizer se houve o cumprimento do acordo em questão. Aduz não haver que se falar em re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 2641 9.333,00 m². Afirma ter ocorrido ofensa ao princípio da segurança jurídica e ao direito ao protocolo. Alega que não pode sofrer as consequências da morosidade da administração pública em apreciar os requerimentos realizados. Com tais argumentos pede a concessão da antecipação da tutela recursal para que seja determinad

Publicações Judiciais I ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de junho de 2016. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00019 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005361-26.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.005361-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDO DUTRA COSTA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JULIO MOISES NETO e outro(a) WANDERSON MARTINS ROCHA SP302708 WANDERSON MARTINS ROCHA e outro(a) JUIZO FED

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1070 verbas de natureza de rescisão contratual, quais sejam: o Aviso definitivo dos autos. Prévio, o 13º salário proporcional, as férias proporcionais o seu Dê-se ciência às partes. terço e todo o saldo de salário em aberto. Ocasião em que retifica a minuta inicial, sendo pelo presente acordo dado QUITAÇÃO AS IVANIA SILVA ARAUJO VERBAS TRABALHISTAS TOTAL QUANT

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 306 Assiste-lhe razão. Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Trata-se de ação remetida a esta Especializada em virtude de Marcello Maciel Mancilha e do douto representante do Ministério decisão (Id 83943b6) que declinou da competência por se tratar de Público do Trabalho, Procurador: Estanislau Tallon Bozi; por ação indenizatória por acide

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4257 lei que vigia à época da postulação. DA PROGRESSÃO FUNCIONAL O fato de a apreciação ter ocorrido após o início da vigência da Lei Aduz o autor ter sido admitido aos préstimos da ré em 02/04/2012 2482/2012 não altera a conclusão desse Juízo porquanto a benesse para exercer a função de diretor de educação básica. Alega que demanda provocação do emp

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1071 seu advogado (eletronicamente), o que demonstra que as partes forçada. manifestaram sua vontade de forma livre e espontânea. Vislumbro À Secretaria para que proceda ao cálculo dos valores devidos a que as cláusulas do acordo foram elaboradas de forma paritária. E, título de contribuição previdenciária. por fim, verifico que o valor oferecido pelo demandado n

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 5435 conclusão de seu Mestrado, nos termos da Tabela prevista em 1.189/1996, esta é a norma jurídica que baseará o deferimento do anexo III, da Lei 2.482/2012, que passou a regulamentar a mesma autor (Direito de Protocolo), conforme decisão expressa no id. matéria da Lei 1.189/1996, lei esta vigente ao tempo em que o autor 00f21d4. Portanto, o autor faz jus a 10% a t