CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1729 “APELAÇÃO CÍVEL – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PRAVALER – PROVA DOS AUTOS – IDENTIFICAÇÃO DE QUE ATÉ A PRESENTE DATA O SITE AINDA REGISTRA POSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO DO CURSO DE MEDICINA JUNTO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO ACIONADA – PROPAGANDA COM AUSÊNCIA DE CLAREZA – DEVER DE CUMPRIR A OFERTA – RELAÇÃO DE CONSUMO – APELO IMPROVIDO 1. A discuss�

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2225 na vida econômica de qualquer instituição seja privada ou pública, É sabido que a legislação trabalhista processual ainda impede a confira notícias sobre ela: concessão da isenção do depósito recursal, devido ao seu espírito (...) protecionista. Contudo, o magistrado no caso concreto, pode dar um A recorrente está afirmando que neste momento processual

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 724 45 O(A) Dr(a). Daniela Maria Cilento Morsello, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI Pinheiros, Comarca de de São Paulo do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/03/2010, foi decretada a INTER

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 306 da produção de prova oral na audiência de instrução processual Assim, não há se falar em cerceamento de defesa o indeferimento ocorrida em 21/06/2021. da produção da prova testemunhal, pela parte reclamada, conforme Aduz que "quanto ao argumento do sigilo apontado pelo magistrado, fundamentou a r. sentença impugnada, ao decidir que "o banco igualmente não

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b. No caso, a Lei n.º 13670 foi publicada em 30/05/2018 e somente entrará em vigor em 01/09/2018, ou seja, foi respeitado a anterioridade de 90 dias prevista na constituição federal, de tal forma que alargar esse prazo para todo o exercício de 2018 ofende

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objetivando que a autoridade impetrada cumpra e reconheça a eficácia das sentenças arbitrais prolatadas pela impetrante, homologatórias de rescisões de contratos de trabalho sem justa causa, relativamente a trabalhadores que participaram da avença e façam jus ao recebimento do seguro desemprego, garantindo-lhes o direito de protocolo do benefício. Fundamenta seu pedido nos art. 18 e 31 da Lei n.º 9.307/96. É o relatório. Passo a decidir.A impetrante, na condição de árbitra, não é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 5184 Silva (OAB: 170526/SP) - Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Dráusio Guedes Barbosa (OAB: 184641/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 Nº 4001441-49.2013.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2895 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Pedra Francisca da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3394 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Márcio Camilo de Oliveira Júnior (OAB: 217992/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3000155-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 2276 OCORREU – NESSE CASO, CABERIA À RÉ PROVAR QUE EFETUOU A NOTIFICAÇÃO, O QUE NÃO FEZ, RESTRINGINDOSE À DEFESA GENÉRICA OU LACÔNICA;– PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE ANULAÇÃO DO ATO IMPUGNADO E DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, MAS NÃO “EM DOBRO”;– REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. – AÇÃO PROCEDENTE