36 resultados encontrados para direito penal so deve ser aplicado - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 178713/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 3653048 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L179 PROTOCOLO NUMR: 97286-52.2007.8.09.0051 (2007009
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : BANCO DO BMG SA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART IGOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIX A NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 BICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL D O PROCESSO; 5 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMP ARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO AT E A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTUR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. INFERE-SE, PORTANTO , QUE O SIMPLES DECURSO DE PRAZO E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILID ADE, SE NAO HOUVE ANTES A SUA REVOGACAO, CUMPRINDO AO JUIZ APENAS DECLARA-LA. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: RECU RSO EM SENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINCAO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 SPECIALIZADOS E TRATAMENTO VOLTADO A SUA RECUPERACAO E NAO DE PUN ICAO NA ESFERA PENAL. O MINISTERIO PUBLICO APONTA QUE O AUTOR DO FATO RESIDE NA CIDADE DE PALMAS TO O QUE INVIABILIZA TRATAMENTO D E DESINTOXICACAO. PORTANTO, IMPOE-SE RECONHECER QUE OS AUTOS CARE CEM DE INTERVENCAO MINIMA, CONFORME BEM RESSALVADO PELO MINISTERI O PUBLICO. NESSE SENTIDO: "(...) O PRINCIPI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 : T.C.D.M. NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS FL. 844, BEM COMO O PROCESSO FOI AR QUIVADO, SEM CONTUDO, TER SIDO REALIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTA S FINAIS, INTIME-SE O SENTENCIADO, VIA ADVOGADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRICA O NA DIVIDA ATIVA E ANOTACAO NO DISTRIBUIDOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 O DA ACAO PENAL, REJEITO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, II DO CPP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40287-17.2015.8.09.0175 : 133 : FLAGRANTE/INQUERITO : ALINE MACHADO ALVES ANTONIA POLLYANA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 53550-73.2019.8.09.0144 : 230 : ACAO PENAL : MARIA HELENA CORREIA VALE MARIA DE LOURDES ABREU DE SOUSA PORTO VITIMA : MARIA HELENA CORREIA VALE MARIA DE LOURDES ABREU DE SOUSA PORTO DESPACHO : O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA TEVE POR FINALIDADE APURAR A MATERIALIDADE DA INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ES, PERTENCENTES A JUNIOR DE TAL. DURANTE AS DILIGENCIAS POLICIAI S, RAUL ALVES DE ARAUJO NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE E, OFERTADA A DENUNCIA PELO DELITO DE ROUBO. APOS AS DILIGENCIAS, NAO FOI POSS IVEL DE LOCALIZAR OS OUTROS DOIS AUTORES DA PRATICA DELITUOSA, E COM O DECORRER DO TEMPO SE TORNOU IMPOSSIVEL DESCOBRIR QUEM FORAM OS AUTORES, VISTO QUE O DELITO OCORREU EM DEZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NR. PROTOCOLO : 142245-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAXWELL NICOLLAS QUEIROZ DE SOUZA VITIMA : MARCO TULIO VIEIRA DE BRITO JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RE