Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 574 verbas rescisórias, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor. [10] JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho, tomo II. 5. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 1077. São deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita por não poder demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família. [11] DELGADO, Maurício Godinho. Curso

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1785 apuradas em sede de liquidação do julgado. Pugna, assim, pela abertura de prazo para oferta de emenda à Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, petição inicial e, subsidiariamente, pelo afastamento da inépcia e conheço do recurso ordinário interposto. devolução dos autos ao juízo de origem para proferimento de sentença com relação ao mé

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 848 art. 852-I, § 1º). 2007, p. 816. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor [13] MARTINS, Sérgio Pinto. A terceirização e o direito do trabalho. arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela reclamada. 9. ed. rev. e ampl., São Paulo: Atlas, 2009, p. 10. Notifiquem-se as partes. [14] DELGADO. Maurício Godinho. Curso de direito do

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 de fazê-lo por motivo de força maior. 492 Direito Processual Comum, devendo ser obedecido ao contido no art. 840 da CLT, comando legal aplicável à espécie. Colho, ainda, da doutrina de Ísis de Almeida: Wagner D. Giglio leciona: Não se conhece de matéria constante do apelo quando essa é a Entretanto, como na Justiça do Trabalho a petição inicial pode ser pr

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 719 sem resolução de mérito ou improcedência do pedido, sobre o valor arbitrado à condenação, em se tratando de sentença ilíquida, observado o mínimo de R$ 10,64 (CLT, art. 789). Sentença São estes os fundamentos. II DECISÃO Processo Nº RTSum-0001121-71.2015.5.21.0020 AUTOR ANTONIA ISABEL GOIANA HOLANDA ADVOGADO BONIFACIO FRANCISCO PINHEIRO DA CAMARA NETO(OAB

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 912 No processo de conhecimento, as custas são calculadas à base de p. 731. 2% a incidir sobre o valor da condenação, quando a sentença for 4 BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual líquida, sobre o valor da causa, nos casos de extinção do processo do trabalho. 14ª. ed., rev. ampl. e atual., São Paulo: Saraiva, 2016, sem resolução de méri

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 828 [18] Ibidem, p. 450. Sentença [19] Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário nº 583.955-9 Rio de Janeiro. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. DJE 28 ago 2009. [20] CAIRO JR, José. Curso de direito processual do trabalho. 2. ed., rev. ampl. e atual., Salvador: JusPODIVM, 2009, p. 642. [21] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito process

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 202 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, Brasil pela professora Cláudia Marques Lima, da Universidade UNANIMEMENTE, CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO DO Federal do Rio Grande do Sul. Esta teoria estimula a ideia de AUTOR, POIS PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE que a interpretação do Direito deve ser realizada como um ADMISSIBILIDADE; NO MÉRITO, POR MAIOR

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 507 ampl. atual. e adaptada, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 160. Por todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedente a reclamação trabalhista apresentada por [8] SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 2. JOSÉ NALDO DA SILVA em face de BANDEIRA TRANSPORTE ed., São Paulo: LTr, 2009, p. 283. DE CARGAS LTDA - EPP, nos termos

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2. Incube à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios 783 Precedentes do TST" (7ª Turma, proc.nº RR-0123/2007-011-21-00, Rel. Min. Caputo Bastos, publicado no DJ de 04.05.2009). objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. 3. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no