Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 724 [18] Ibidem, p. 450. Sentença [19] Supremo Tribunal Federal. Plenário. Recurso Extraordinário nº 583.955-9 Rio de Janeiro. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. DJE 28 ago 2009. [20] CAIRO JR, José. Curso de direito processual do trabalho. 2. ed., rev. ampl. e atual., Salvador: JusPODIVM, 2009, p. 642. [21] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito process

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 169 primeira testemunha, a qual admite haver ameaça de demissão pode-se afastar a incidência deste dispositivo, recorrendo ao para o não comparecimento às reuniões, enquanto que a autora é sistema infraconstitucional como um todo. A norma em questão há enfática ao afirmar que havia apenas pena de não recebimento dos de ser interpretada de forma sistêmica e tel

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS(OAB: 10435/RN) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTROCERN THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO(OAB: 17412/RN) FRIOSERVICE TRANSPORTES LTDA. RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS(OAB: 10435/RN) SINDICATO DOS TRABALHADOR

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1790 em conta também as peculiaridades que envolvem a relação de direito material, isto é, a relação de emprego, que muitas vezes repercutem no exercício do direito de ação, rendendo ensejo a uma técnica processual que em muito se difere da do processo comum. Com efeito, tendo em vista a existência do jus postulandi, consagrado pelo direito processual do trabalho, n

Administrativo ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 3 autonomia, liberdade e atuação. DIREITO CIVIL Dos fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência. DIREITO ADMINISTRATIVO Agentes públicos. Servidor público

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 162 sejam in re ipsa, é indispensável a prova do fato gerador do dano sucumbenciais, requerendo a exclusão da condenação por ser para sua configuração, ônus do qual, in casu, a reclamante não se beneficiária da justiça gratuita. desincumbiu. Razão lhe assiste. A recorrente alega que foi produzido um abaixo assinado denunciando as atitudes abusivas da gerente da

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTROCERN THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO(OAB: 17412/RN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1095 Tendo em vista que a pretensão autoral desta ação coletiva está ancorada na alegada falta de pagamento de adicional de periculosidade a motori

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 411 [16] JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho, tomo II. [30] Tribunal Superior do Trabalho. Subseção 2 Especializada em 5. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 1077. Dissídios Individuais. Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº 722.744/01.9. Relator: Juiz Convocado Georgenor de Sousa Franco [17] PINTO, José Alexandre Pereira. Apontamentos de

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 72.020,91, de cujo recolhimento está isento por ser beneficiário da 2912 ensejando a pertinente multa pecuniária. Justiça Gratuita. Intimem-se as partes. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Nada mais." Relembro às partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses expostas nas peças aco

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 483 1.230.957 - RS (2011/0009683-6), Relator: Ministro Mauro Campbell [3] JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho, tomo I. 5. Marques, DJE 18 mar 2014 ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010, p. 1013. [18] Tribunal Superior do Trabalho. Tribunal Pleno. ArgInc nº 479[4] BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 4. ed. 60.2011.5.04.0231. Relator: