Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 781 Trabalho. Atentem, ademais, para o disposto nos artigos 80 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Observem a S.297, do C.TST, que determina a necessidade de JUSTIÇA DO prequestionamento apenas com relação à decisão de segundo grau. Nesse mesmo sentido, cito Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho. LTR. 3.ed.

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Juros e correção monetária forma da fundamentação. PERITO Relembro às partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a Intimado(s)/Citado(s): se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses 419 LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 35858/PR) PAULO CESAR ACADROLLI - CLARO S.A.

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 ADVOGADO expostas nas peças acostadas, cabendo-lhe, sim, decidir a controvérsia com base no livre convencimento motivado (TST AIRR 18440-56.2008.5.10.0003 – Ac.8ªT. 15.12.2010), na forma do artigo 1804 ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM(OAB: 15306/PR) Intimado(s)/Citado(s): - JONAS ANDRADE 93, IX, da CRFB. Remeto as partes ao capítulo 4, quanto à inaplicabilidade do

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO 93, IX, da CRFB. Remeto as partes ao capítulo 12, quanto à inaplicabilidade do artigo 489, do CPC, ao Direito Processual do Trabalho. 901 RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PATRICK APARECIDO DA SILVA Atentem, ademais, para o disposto nos artigos 80 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC. Observem a S.297, do C.TST, que determina a nece

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO na forma da fundamentação. Relembro às partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a ADVOGADO se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses ADVOGADO expostas nas peças acostadas, cabendo-lhe, sim, decidir a TESTEMUNHA controvérsia com base no livre convencimento motivado (TST AIRR 18440-56.2008.5.10.0003 – Ac.8ªT. 15.12.2010), n

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 1008 [1] Tribunal Regional do Trabalho. 21ª Região. 2ª Turma. Recurso Ordinário nº 0000929-75.2014.5.21.0020. Relator: Des. Eridson João Fernandes Medeiros. DJE 03/05/2016. [2] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 6. ed., São Paulo, LTr, 2008, p. 420. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL [3] GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do trabalho. 16

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 990 No processo de conhecimento, as custas são calculadas à base de [6] GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do trabalho. 16. ed. rev. 2% a incidir sobre o valor da condenação, quando a sentença for ampl. atual. e adaptada, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 160. líquida, sobre o valor da causa, nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito ou improcedê

Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2203/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 7 em especial no que se refere à qualidade de vida, tendo como objetivo a ser atingido, em 2015, o índice de satisfação de 68% e, em 2016, 71,5%, avançando gradualmente, até chegar ao objetivo de 80% de satisfação, em 2020. O instrumento utilizado foi desenvolvido para atender ao nosso Plano de Gestão 2014-2020 e, este ano, foi adequado para cada perfil de respondente.

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 998 São deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita por não poder demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Custas, de R$ 917,61, calculadas sobre o valor atribuído à causa, PODER JUDICIÁRIO pelo autor, isento do recolhimento, porém, por ser beneficiária da JUSTIÇA DO TRABALHO justiça gratuita (CLT, art. 790-A). Notifiquem-se as pa

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 598 BRASILEIRO. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de [1] CASTELO, Jorge Pinheiro. O direito processual do trabalho na pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto moderna teoria geral do processo. 2. ed., São Paulo: LTr, 1996, p. de renda, independentemente da natureza jurídica da o