Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 941 45 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000824-29.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Maracanaú - Agravante: Lucilânia Pindá da Fonsêca - Agravado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Isto posto, não havendo como consentir com a pretensão de afastar a mora contratual mediante o pagamento das parcelas incontroversas, fruto de cálculo unilateralmente produz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1014 - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), MIRIAN APARECIDA BRANCO DA SILVA PONTES (OAB 265150/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP) Processo 1039776-06.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Embargos à execução nº 2071/15 (execução

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado(s) Agravado: Advogado(s) Agravado: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 JOAO PEDRO AVELAR PIRES (DF028924) LEI DISTRITAL Nº 5.646, DE 22 DE MARÇO DE 2016. CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE OPOSTOS

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1451 decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425 e na Reclamação 18/12/2020. Ainda, além de se observar a decisão do STF no citado nº 22.012 e pelo Tribunal Superior do Trabalho na Arguição de julgamento, devem ser consideradas eventu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2022 Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação no MG 09/06/2022 o (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 874607-5, Adriana Havakawa Angelo Teixeira, PEB1A – adm.03, a contar de 13/07/2022. LOTAÇÃO – ATO Nº 18/2022 Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 496 pagamento e da fruição de tais benefícios durante o período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, o Plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2139611-36.2020.8.26.0000, teria desrespeitado o decidido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 449 dezembro de 2021, o Plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 213961136.2020.8.26.0000, teria desrespeitado o decidido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 6.442, 6.447, 6.450 e 6.525 e no Recurso Extraordinário n. 1.311.742, Tema 1.137. 6. Em 15.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 444 pagamento e da fruição de tais benefícios durante o período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, o Plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2139611-36.2020.8.26.0000, teria desrespeitado o decidido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n

Publicações Judiciais ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

indefiro, portanto, o pedido formulado na petição das fls. 259/269.Saliento que este posicionamento vem sendo aplicado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, conforme se depreende da decisão proferida pelo Min. Teori Zavascki, nos autos da Rcl n. 16.707/RS, publicada em 19/11/2013, in verbis (grifei):"(...)No caso, não obstante a declaração de inconstitucionalidade das expressões "índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" e "independentemente de sua natureza" co

Publicações Judiciais ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : MARIO FERNANDO MATTOS FERREIRA APENSO(S) : 2008.70.16.001245-5 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A parte autora, após o pagamento do precatório (fls. 355/356), requereu a substituição do índice de correção dos valores, com base no que restou decidido no julgamento das ADI's 4.357 e 4.425. Referido pleito foi indeferido, nos termos do despacho à fl. 366. Intimada, a parte autora requereu a suspensão do feito até a modulação dos