Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 203 DE AGUA E ESGOTOS DE RIBEIRAO PRETO - Fls. 173: “Vistos. 1. Fls. 166/172: ainda em sede de cognição sumária, é possível constatar que os valores cobrados pelo DAERP nos meses de referência 09, 10, 11/2009 e 02/2010 são abusivos, motivo pelo qual estendo a liminar deferida a fls. 30 para impedir a interru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2838 uso de medicamentos de caráter excepcionais. A Constituição do Estado de São Paulo, à evidência, não destoa deste propósito (artigo 219 e seu único parágrafo). A Lei Complementar Estadual 791/95 (Código de Saúde do Estado de São Paulo), afirma: “a) o direito à saúde é inerente à pessoa humana

Caderno único ● 15/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de março de 2010 voluntário, com ou sem ele, remetam-se os autos ao Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório, nos termos do art. 475 do CPC.Brasília - DF, segundafeira, 11/01/2010 às 15h31.Vinícius Santos Silva Juiz de Direito Substituto do DF . Nº 36288-6/08 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015286 - KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA. R: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE. Adv(s).: DF008799 - ROGERIO LUIS BORGES DE RES

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2011 18-19, tendo o oficial de justiça certificado o não cumprimento da diligência. Ao Exequente, para falar sobre as informações prestadas pelo oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 28/11/2011 às 13h05. . Nº 14050-0/08 - Mandado de Seguranca - A: GILMAR SOTERO GALDINO. Adv(s).: DF011618 - Marcos Ataide Cavalcante. R: DIRETORA DA DIVISAO REC HUMANOS POLICIA C

Caderno único ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de outubro de 2010 esta última sem nenhum amparo jurídico, prevalece a primeira - absoluta. Ante o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. Custas pelos excipientes. Sem honorários advocatícios, por falta de amparo legal. Traslade-se cópia para os autos principais. Em seguida, recolhidas as custas, arquivem-se com baixa. I. Brasília - DF, segunda-feira, 27/09/2010 às 16h19.. Nº 18648-5/10 - Acao de Conhecimento - A

Caderno único ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de junho de 2010 julgo extinto o processo.Libere-se a penhora no Bacenjud.Sem custas finais, uma vez que a ré não foi citada. Transitada em julgado, arquivemse.P.R.I.Brasília - DF, sexta-feira, 11/06/2010 às 18h26.. CERTIDÃO Nº 37758-0/10 - Acao de Conhecimento - A: JOAQUIM HUMBERTO FERREIRA MACEDO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF10067E - Lays Marina Lima Leal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. J

Caderno único ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 DO ESTADO. 1.A saúde é direito de todos e dever do Estado que deve implementar ações e políticas públicas destinadas a revestir de eficácia plena a norma inserta no art. 196 da Constituição Federal. 2.Evidenciada a impossibilidade do réu de prestar atendimento ao autor em unidade hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, é dever do Estado suportar as despesas da inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1324 SE - TEMA 810 em relação aos juros e correção monetária. Pretende, assim, o conhecimento do presente recurso e atribuição de efeito suspensivo, em razão da presença de fumus boni iuris e o periculum in mora; 2) Seja intimada a Agravada para, querendo, apresentar resposta 3) Seja reconhecida a prescrição quanto à aplicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 2404 não fornecimento do endereço do empregador do requerido, Intime(m)-se o interessado (D.D.P.) para que imprima(m) o(a,s) ofício expedido(a,s) e assinado(a,s), a bem da celeridade e economia processual. Ressalta-se que, uma vez impresso o(s) documento(s) através da internet e não havendo recibo lança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2997 expedindo-se o termo respectivo. 07 - Cite-se e intime-se. 08 Oportunamente, caso se demonstre necessário e haja requerimento dos interessados ou MP, será designado profissional habilitado para realização de perícia. 09 - Ciência ao MP. (Ao requerente comparecer em cartório para assinar termo de com