Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 4005 3) Recolha-se a contribuição social no valor de R$ 844,05, tão IV, do CPC, conforme Acórdão (Ida8f8f35, 05/05/2016), e em face somente (Cota reclamante - Código de recolhimento 1708 - do requerimento de restituição de custas pela ré, solicite-se ao Eg. Identificador/PIS 12981345097); TRT, por meio de ofício destinado à Diretora de Assuntos 4) Recolha-se

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 780 Considerou que o dispositivo apresenta obstáculos à efetiva DESCONTOS NO TRCT. aplicação da previsão constitucional de que o Estado prestará O juízo de origem assim apreciou os temas: assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem "- Estabilidade decorrente de eleição sindical insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB: 2182/PI) CATARINA MARIA DOS SANTOS PAULA ANDREA SILVA DANTAS AVELINO(OAB: 11082/PI) 147 demissão, afirmando que não tinha mais interesse de trabalhar. Aduz que a consignada e o sindicato se negaram a homologar a rescisão. Requer, assim, a consignação da importância de R$ 14.074,89. Intimado(s)/Citad

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 133 exercício concomitante do cargo de Direção Geral e Direção Em depoimento ainda que de natureza informativa mas não sem Acadêmica, tendo sido injusta e desproporcional a conclusão da respaldo jurídico para elucidar a matéria, a primeira testemunha sentença. apresentada pela ré na reconvenção, Sr. Marivaldo Ribeiro Dias de Macedo, asseverou, categoricamente(

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região reclamante deixou de cumular; 144 Patrícia Barbosa Araújo dos Santos, ratificou os termos do depoimento anterior, conforme se observa(fl. 181): b) A terceira testemunha arrolada pela FAETE confirmou que a reclamante chegou a ser diretora acadêmica, também. "que quando entrou, em 2010, a reclamante ainda estava na Coordenação do curso de Direito; que depois a reclamante

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1314 Vale-refeição Discute-se o direito da reclamante de restabelecimento do valerefeição, na folha de pagamento, sem descontos retroativos referentes à parcela, restando incontroversos a supressão da parcela, por parte do reclamado, a contar de outubro/2017, em virtude da licença concedida à reclamante para cumprimento de Fica V. Sa

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 530 delas diz à comunicação do registro de candidatura, eleição e posse interpretação e aplicação do art. 522 da CLT, e não o procedimento do ora recorrido, enquanto a segunda é vinculada à forma e inverso - há muito que a hierarquia normativa prepondera no composição da diretoria do sindicato dos empregados para o qual particular. Logo, entendo que por r

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 10189 Ademais, não restou prejudicado o direito ao contraditório e ampla bioterapia);MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. (genéricos e defesa da ré. medicamentos similares)”. (fl. 250) Rejeito a preliminar. Logo, é incontroverso que o grupo econômico Sanofi- Farma abarcou as demais rés, empregadoras da obreira. Também não negaram as reclamadas que ofertavam aos INCOMPE

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 293 autos, não pode alegar ofensa aos princípios do contraditório e da pois, no momento da dispensa ocorrida em 22/11/2021, não mais ampla defesa quando o magistrado leva em consideração esses estava a autora sob a proteção da garantia criada pelo art. 543, do documentos na formação do seu convencimento. CLT, não havendo que se falar em nulidade da dispensa, P

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 276 proferida nos autos. Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO Com fundamento no art. 300 do CPC, pugna a reclamante, em sede JUSTIÇA DO de antecipação de tutela provisória de urgência, seja declarado nulo o ato demissionário, bem como determinada sua imediata INTIMAÇÃO reintegração ao emprego; sob o fundamento de que foi dispensada Fica V. Sa. intimado para tomar ciência