Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4903 diretores sindicais que gozam de estabilidade provisória, filio-me à da 4ª Região, adotado também como razões de decidir: corrente que entende ter sido o art. 522 da CLT recepcionado pela (...) CF de 1988. Adoto os seguintes argumentos emitidos por Sérgio A reclamante foi eleita Diretora de Assuntos de Gêneros, Jovens, Pinto Martins na obra " Comentários à C

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 1756 que os empregados das sociedades de economia mistas não detêm Ademais, a prova produzida nos autos do processo nº 0020557- estabilidade, mas a demissão deve ser motivada quando o 38.2016.5.04.0025 (ID. 1410d90 - Pág. 2) e a prova emprestada empregado tenha sido admitido por concurso público, com objetivo produzida no processo nº 0020277-90.2017.5.04.0006 (ID

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1305 pelos demais Poderes do Estado. Note-se que o artigo 111 da A testemunha Eliane, ouvida no processo nº 0020277- Constituição Paulista de 1989 inclui a motivação entre os princípios 90.2017.5.04.0006, afirma "que é diretora de assuntos sindicais no da Administração Pública; do mesmo modo, o artigo 2º da Lei nº Sindicato dos Administradores; participou de tod

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 1074 Discorre sobre a sua situação econômico e financeira, bem como as não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem providências para se adequar as regras da ANEEL. Fundamenta verdadeiros." que os empregados abrangidos pela decisão de demissão são aqueles "com o menor reflexo social, posto que detentores de outra E continua a doutrinadora,

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1006 pagamento de salários, férias, décimos terceiros salários, aviso em 1º de julho de 2012, com o ímpeto de comunicar a posse da prévio, FGTS + 40% e indenização substitutiva do seguro nova Diretoria, não traz o nome da autora, tendo indicado como desemprego. último componente da Diretoria, no cargo de Diretora de Esporte e As reclamadas insurgiram-se contra

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2728 efetiva negociação coletiva e que a motivação para a demissão é 9784, de 29-1-99, que disciplina o processo administrativo federal, discriminatória. Sustenta a invalidade da demissão e a dispensa prevê a observância desse princípio, e o artigo 50 indica as discriminatória. Postula o reclamante o pagamento de indenização hipóteses em que a motivação é

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3129 Prazo Fixado para a Resposta: 10 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 109 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509741-54.2017.8.26.0564; Assunto: Municipais; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo/sp; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP); Agravado: Luciano Pinto Ramalho Calcados Me 2022007-20.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada d

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3 por sua Presidente, MARIA GORETE MARTINS DA SILVA, contra que a comissão eleitoral seja composta de 3 membros eleitos e, um ato praticado pelo EXMO. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE indicado por cada chapa. E que aqueles indicados não podem PAULISTA/PE, nos autos do Processo 0000286-78.2021.5.06.0121, compor as chapas. Observa que os Membros da Comissão Eleitoral com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sistemas de determinada repartição. Não se compadece com especulações, com presunções. Exige o dado, o fato devidamente anotado ou registrado (PAULSEN, Leandro. Manual das certidões negativas de débito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009, p. 10).Ao tratar do direito fundamental a certidões, Alexandre de Moraes defende que o direito à expedição de certidão engloba o esclarecimento de situações já ocorridas, jamais sob hipóteses ou conjecturas relacionadas a situaç