Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2368 Processo 0036447-13.2009.8.26.0053 (053.09.036447-6) - Procedimento Comum Cível - Airton Augusto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que decorrido o prazo legal, não houve manifestação da parte interessada. Teor do Ato; Ante certidão retro, manifeste-se a parte interessada, em termos

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 o fundamento de que a Lei Municipal 462/2009 autoriza a liberação de apenas um servidor por entidade. Ainda segundo o Sindicato, o E. TRT da 22ª região decidira nos presentes autos que o artigo 92 da Lei Municipal nº 462/2009 viola os princípios da autonomia e liberdade e de associação sindical. Assim, requer o desarquivamento dos presentes autos, e que seja impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1364 B) Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) a título de danos morais, com incidência de correção a partir desta sentença e juros de mora a partir do evento danoso, observado o art. 1o-F da Lei no 9.494/97. Forte no princípio da causalidade, conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 341 execução da sentença, colocando a respectiva tarja no dorso dos autos. Após, cite-se o INSS instruindo o mandado com as cópias necessárias, para opor embargos, em 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. Int. - ADV: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 67563/SP) Processo 0001244-34.2011.8.26.0533 (533.01

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1716 440 desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil de 2015.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC/2015, suspendendo o pagamento destes ônus por cinco anos, em face ao pedido de gratuidade judiciária deferido

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3079/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Não há como deixar de constatar que a atividade de Diretora de Assuntos Acadêmicos e Comunitários, conforme Portaria FUNEAC n. 002/2010(fl. 77), de nomeação da recorrida, não constitua uma função com atribuições específicas e diversas daquela de Diretora Geral. Portanto, não há o que se censurar quanto ao acúmulo de cargos, sendo correta a sentença ao determinar o pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1714 1540 proferida na ADIN 4537, o exequente demonstra às fls. 344/351 ter efetuado contrato de permuta para a construção de conjunto habitacional (fls.345), porém, não há prova de que a propriedade do imóvel tenha sido transferida para o segundo permutante. Cabível, portanto, a compensação. Int. - ADV: LEAND

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2524 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Thais Tamara da Silva Alves - Agravado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 482 Policia Militar do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2022001-13.2021.8.26.0000; Processo Digital.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1993 PAULO - Vistos. Reintime-se o Perito para manifestação em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GARCIA GUTIERRES RODRIGUES (OAB 121279/SP), RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP) Processo 1005161-14.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo