Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 857 RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP) Processo 053.10.001498-7 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Arnaldo Baptista da Silva Camargo - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - 94/10: Vistos. Cuida-se de mandado de segurança repressivo contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 714 do Estado de São Paulo - DER e outro - 25. POSTO ISSO, julgo procedente a presente ação ajuizada por ABEL JACINTO RIBEIRO e outros, sem face do DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e da SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, para condenar as requeridas ao pagamento dos valores dos adicionais com a incidência na forma supra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 779 878 acompanhou a tônica das informações. Relatei. DECIDO. 1- A impetrante não possui o alegado direito líquido e certo. A uma porque não se trata de evento temporário que poderia autorizar a sua realização caso o pedido não fosse analisado em trinta dias. A duas, porque qualquer estabelecimento comercial só pode fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 822 “não participou das sessões de atribuição de classes e aulas do Processo de Atribuição do presente ano letivo, uma vez que não efetivou a inscrição no Processo Seletivo Simplificado para Docentes, consoante Consulta inclusa. No entanto, na condição funcional de Categoria F, ou seja, admitida antes da vigênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 902 cujos efeitos retroagem até a edição da Med. Prov. nº 1.570-4, de 22/07/97. Ação Declaratória de Constitucionalidade 4-6/DF, com liminar concedida pelo STF, admitindo a constitucionalidade da Lei nº 9.494/97 e de modo cautelar, suspende com eficácia ‘ex nunc’ e com efeito vinculante, a prolação de qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 748 o efeito suspensivo poderá ser concedido. E o verbo, conforme ensina Carlos Maximiliano, aqui tem o sentido de “deverá”, pois não se concebe demora pela qual possa responder o administrado se a ela não deu causa (Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, 9ª ed, RJ, Forense, p.270). E nem se venha dizer q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 701 854 da Súmula 512 do Colendo Tribunal Federal, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações e comunicações devidas. Int. ADV: CONSTANTINO PIFFER JUNIOR (OAB 31115/SP) Processo 053.10.012132-5 - Notificação - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1711 MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica, em 15 (quinze) dias. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre eventuais preliminares arguidas em contestação. - ADV: RAFAEL JORDÃO SALOMÉ (OAB 325924/SP), PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP) Processo 1041425-86.2015.8.26.0576

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 753 238072/SP) Processo 0000863-57.2013.8.26.0306 (030.62.0130.000863) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para: (a) decretar o divórcio do casal, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal. Por consequência, JULGO EXTINTO o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2634 do Estado, referente ao imposto de IPVA dos exercícios de 2011 a 2014, aduzindo ter alienado o veículo GM/ÔMEGA GLS, placas BZN 1122, em 21.12.2005, data anterior ao fato gerador, e procedido á devida comunicação em 11.08.2011. Observa-se, numa análise perfunctória da instrução prévia, em juízo sum