Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 357 Tânia, ao ser interrogada, admitiu que alterou o procedimento e passou a colocar o material em uma prateleira aberta porque “como o volume era muito grande, eu não dispunha de espaço nos armários com chave, para guardar tais indicadores; por isso, optei por deixa-los em uma prateleira aberta, ao lado de outros mater

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 696 O RELATÓRIO DECIDO O feito comporta o julgamento antecipado da lide, pois a questão de mérito é unicamente de direito, prescindindo de instrução probatória, nos termos do art. 330, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação proposta por funcionário público que pretende o pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 951 nº 1.110/2000, exarado pela Agência de Vigilância Sanitária, e o próprio Decreto nº 20.931/32. Suscitou, ainda, que no endereço fornecido para impetrante, para o exercício de suas atividades, funciona uma ótica, o que ofende o artigo 39 do Decreto nº 20.931/32. Pugnou pela denegação da segurança. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 924 no âmbito do Município de São Paulo é regulado pela Lei Municipal 10.154/86, que, em seu artigo 2º, estabelece que a licença para ser condutor de veículo escolar demanda o atendimento das exigências previstas em decreto a ser expedido pelo Poder Executivo. Assim, advieram os decretos 23.123/85 e 23.747/87, os quai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 884 ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO (OAB 159911/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA (OAB 214131/SP) Processo 0009926-60.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo Kraus - Delegado de Policia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 898 990 instauração de processo e punição do infrator. Pode ser iniciada com ou sem sindicado, bastando que haja indicação da falta a apurar. Não tem procedimento formal, nem exigência de comissão sindicante, podendo realizar-se por um ou mais funicionários designados pela autoridade competente. Dispensa defesa do sind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 1100 Catarina, ainda que cuidando na questão de fundo de outro tema assentou: SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE O TETO CONSTITUCIONAL E NÃO SOBRE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. Segundo a reiterada jurisprudência desta Colenda Corte, o adicional por tempo de se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 1119 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Guiomar Toledo Razaboni e outros - Vistos. Comprovem os autores o protocolo do ofício expedido. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), ELIANA POLA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 885 feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, arcam os autores com o pagamento das custas processuais observada, contudo, a condição de beneficiários da gratuidade processual nesse momento deferida. Honorários advocatícios não são devidos pelo moment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 783 Processo 0009271-69.2003.8.26.0053 (053.03.009271-2) - Mandado de Segurança - Emc Computer Systems Brasil Ltda. - Diretor Departamento Rendas Mobiliárias Pmsp - Vistos, Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o V.Acórdão. Abra-se vista ao M.Público. Após, arquivem-se. - ADV: AUTO ANTONIO REAM