Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 698 789 2º, do Código de Processo Civil. 4. Regularmente processado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Processo 053.10.003458-9 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Adminis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 747 temporário para o exercício de funções de caráter permanente. Nesse sentido, transcrevo as seguintes ementas: “Servidor público estadual - Admissão pela lei nº 500/74 - Direito à percepção da licença-prêmio - Inadmissibilidade - Direito exclusivo aos servidores estatutários - Impossibilidade de extensão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1654 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 7º e CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3509 Processo 1011879-32.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Adelcisa Moreira Alves Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos por MARIA ADELCISA MOREIRA ALVES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1403 Processo 1041884-42.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - ISAIAS CELESTINO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 138

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1423 autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P. R. I.C. - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/ SP), BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP) Processo 1027738-71.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Cibele Rister de Sousa Lima - S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1182 a culpa. Em primeiro porque tal fato sequer foi comprovado. Em segundo porque a autora não comprovou que dispunha de outras opções de armazenamento, de forma a evitar o ocorrido. Como anotado nos autos do processo administrativo “Não tivesse realmente espaço físico em armário fechado a chave para recolher o m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1718 971 Superiores, convindo destacar apenas a seguinte passagem: A Lei n.º 9.717/98 dispôs sobre regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1045 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo de permitir a renovação de sua CNH, sob a alegação de que antes do esgotamento da via recursal administrativa, nos termos do artigo 24 da Resolução CONTRAN 182/2005, seria incabível a aplicação da penalidade de su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 1084 Processo 0020198-50.2010.8.26.0053 (053.10.020198-1) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Airton Sabóia e outros - São Paulo Previdência - SP/PREV - Vistos Recebo a(s) apelação(ões) do(a)(s) autor(a)(s) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contra-razões pela(s) parte(s) apelada(s). Decorrido