Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

candidatos (art. 4º), nada dispõe acerca da renda mensal a ser considerada ou mesmo sua forma de apuração.Analisando todos esses normativos, não se verifica quais parâmetros devem ser considerados na composição da renda familiar nessas operações. Assim sendo, nem a lei nem os decretos definem com precisão o conceito de renda familiar mensal para apurar limite de renda de R$ 1.600,00 previstos especificamente para a participação nas operações realizadas com recursos da integraliza�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 763 Stechi - Novo Capivari Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos. LUIZ HENRIQUE STECHI e MICHELE BARBOSA STECHI moveram ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de quantias pagas a título de parcelas relativa à diferença de INCC e comissão de corretagem contra NOVO CAPIVARI EMPREE

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 e o dano sofrido pela vítima. Instados a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu a intimação do DISTRITO FEDERAL para apresentar os prontuários médicos da vítima. A parte ré não especificou provas. É o relatório. O DISTRITO FEDERAL alegou a sua ilegitimidade passiva e impugnou o valor da causa. Passa a analisá-las. O valor atribuído às causas que pleiteiam ind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1521 eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito ([email protected]). Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II da Lei 12.016/09, intimando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO pelo portal eletrôn

Diário Oficial ● 20/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.224 49 Quarta-feira, 20 DE MAIO DE 2020 reza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte do Recurso: 0.1.31 - Transferência de Recursos do FNDE. Classificação Institucional: 02.02.10 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Funcional Programática: 12.361.0005.2026.0000 - Manutenção do Programa Salário Educação. Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte do Recurso: 0.1.38 - Transferência d

Diário Oficial ● 25/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 25 DE MAIO DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DO CONTRATO Processo Administrativo nº 02032020-01-SEMADS-PMM. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 005/2019-PE-SEMADS-PMM. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de material de consumo: Expediente, periférico de informática, eletrônico e socioeducativo, destinado à manutenção dos serviços, programas e projetos Socioassistenciais da SEMADS. CONTRATANTE: Município de Marituba/PA, atrav�

Publicações Judiciais I ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, a tese fazendária de que ocorreu "confissão", então operada renúncia, não se sustenta, vez que o gesto renunciador deve ser expresso, o que não provado aos autos - compete ao Fisco excluir o contribuinte que não tenha atendido as diretrizes do programa - matéria esta apaziguada ao âmbito dos Recursos Representativos da Controvérsia, nos termos do artigo 543-C, CPC/73, REsp 1124420/MG. Precedente. Cuidando-se a compensação de causa extintiva da obrigação tributária, t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1170 243 PEREIRA (OAB 9590A/AL), ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (OAB 9606/AL), CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO (OAB 9527/AL), THIAGO MOTA DE MORAES (OAB 8563/AL), FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS (OAB 5798/AL), THAÍS MALTA BULHÕES (OAB 6097/AL), MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), TIAGO PEREIRA BARRO

Diário Oficial ● 27/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

96  diário oficial Nº 34.683 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210086 ORIGEM: CONTRATO nº 20210086 DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº3/2020-009SEMOB CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB CONTRATADO: CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS: MORADA NOVA, SÃO LUCAS E TALISMÃ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 22.999.

Diário Oficial ● 21/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.350 87 Segunda-feira, 21 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 143/2020-SEMED Constitui a Comissão de Análise Sensorial das Amostras de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar, Através da Chamada Pública N°002/2020 Destinados A Alimentação Escolar. CONSIDERANDO a necessidade de avaliação para a análise das amostras dos gêneros alimentícios categoria orgânicos constantes na chamada pública N°002/2020, RESOLVE: Art.1º. Constituir a Comiss