300 resultados encontrados para ditames da resolucao - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 A FAZENDA PUBLICA, OBSERVADO O PROCEDIMENTO DA LEI N 12.153, DE 2 2 DE DEZEMBRO DE 2009. EM VIRTUDE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA COLETI VA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/02/2016 AS 14:00 HOR AS, A SER REALIZADA NO AUDITORIO DO JURI , ADVERTINDO-SE AS PARTE S QUANTO A DISPENSA NA PRODUCAO DE PROVA ORAL, UMA VEZ QUE A MATE RIA E TAO SOMENTE DE DIREITO. LOGO, NAO HA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE CR IME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FICA, AINDA, CIEN TE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO TER A EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PROCESSO SERA ARQUIVA DO. FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA RE PUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ICO PARA, CASO QUEIRA, INTERVIR NO FEITO COMO FISCAL DA LEI. INTI MEM. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS/GO, 25 DE NOVEMBRO DE 2015. TIAGO LU IZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO 1- ART. 16. CABE AO CONCI LIADOR, SOB A SUPERVISAO DO JUIZ, CONDUZIR A AUDIENCIA DE CONCILI ACAO. 1 O PODERA O CONCILIADOR, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO DA CO MPOSICAO AMIGAVEL, OUVIR AS PARTES E TES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 AO JUIZ PRESIDIR A INSTRUCAO DO PROCESSO, PODENDO DISPENSAR NOVO S DEPOIMENTOS, SE ENTENDER SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA OS ESCLARECIMENTOS JA CONSTANTES DOS AUTOS, E NAO HOUVER IMPUGNA CAO DAS PARTES. DESTAQUEI. 2- ART. 7 O NAO HAVERA PRAZO DIFERENCI ADO PARA A PRATICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL PELAS PESSOAS JURID ICAS DE DIREITO PUBLICO , INCLUSIVE A INTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 LIADOR, SOB A SUPERVISAO DO JUIZ, CONDUZIR A AUDIENCIA DE CONCILI ACAO. 1 O PODERA O CONCILIADOR, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO DA CO MPOSICAO AMIGAVEL, OUVIR AS PARTES E TESTEMUNHAS SOBRE OS CONTORN OS FATICOS DA CONTROVERSIA . 2 O NAO OBTIDA A CONCILIACAO, CABERA AO JUIZ PRESIDIR A INSTRUCAO DO PROCESSO, PODENDO DISPENSAR NOVO S DEPOIMENTOS, SE ENTENDER SUFICIENTES PA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NR. PROTOCOLO : 369319-59.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 1400 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CARLOS ROBERTO DA PENHA REQUERIDO : MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS REPRESENTANTE : EVANDO MAGAL ABADIA CORREIA E SILVA ADV REQTE : 40529 GO - LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES DESPACHO : REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS NATUREZA: DECLARATORIA DESPA CHO ATENTO AOS DITAMES DA RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ANTECEDENCIA MINIMA DE 30 (TRINTA) DIAS . DESTAQUEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 328606-42.2015.8.09.0024 1207 DECLARATORIA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA MARTINS MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS EVANDO MAGAL ABADIA CORREIA E SILVA ADV REQTE : 22746 GO - WALBER DE ALMEIDA COELHO DESPACHO : REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS NATUREZA: DECLARATORIA DESP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 131852; 201503286481; 201503285884; 201503286368; 201503286074; 2 01503286716; 201503286139; 201503285841; 201503127197; 2015031288 78; 201502640141; 201503875045; 201504028419; 201503874944; 20150 3874898; 201503752571; 201503874995; 201503874910; 201503874871; 201503875029; 201503874936; 201503874960; 201503874782; 201503874 758; 201503874740; 201503126921; 20150312
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 OLAREM E TRAZEREM TESTEMUNHAS 1 . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 12.153/09 2 E INTIMEM-SE, RESSALTANDO QUE A CONTESTACAO E AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM AUDIENCIA. POR FIM, N A DICCAO DO ART IGO 103 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REPUTAM-SE CONEXAS DUAS OU M AIS ACOES QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR, PRE VENDO O ARTIGO 105 DO MESMO ORDENAMENTO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 SER REALIZADA NO AUDITORIO DO JURI , ADVERTINDO-SE AS PARTES QUAN TO A DISPENSA NA PRODUCAO DE PROVA ORAL, UMA VEZ QUE A MATERIA E TAO SOMENTE DE DIREITO. LOGO, NAO HA NECESSIDADE DE AS PARTES ARR OLAREM E TRAZEREM TESTEMUNHAS 1 . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI 12.153/09 2 E INTIMEM-SE, RESSALTANDO QUE A CONTESTACAO E AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM AUDIENCIA. POR