Publicações Administrativas ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na Entidade? ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ ____________________________ V - Nome do (a) servidor (a) responsável pelo acompanhamento do serviço prestado, com indicação do respectivo cargo/função: ___________________________________________________________________________________________ _________________________________________________ RE

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4809 BATISTA, qualificados na denúncia. Aos requeridos é imputada a prática dos delitos tipificados no art. 46, parágrafo único, e arts. 68 e 69, todos da Lei nº 9.605/1998, art. 304 c/c art. 299, do CPB, e art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/1990. A denúncia foi recebida em 07/11/2007 (Num. 25638440 - Pág. 1). Os réus LUIZ CARLOS DE SOUZA e MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BATISTA foram citados e apresentaram

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigos 334, c.c. 299, ambos do Código Penal)(RÉU: Eduardo Macedônio de Sá)O aditamento à denúncia imputa também ao réu (Eduardo Macedônio de Sá) a prática do delito tipificado nos artigos 304 (uso de documento falso), combinado com o artigo 299 do CP (falsidade ideológica), ambos do Código Penal. Verbis:Uso de documento falsoArt. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:Pena - a cominada à falsificação ou à alteraç�

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 diversa da que devia ser escrita e por negativa de prestação jurisdicional/ sentença "citra petita", e negou-lhe provimento, adotando as razões de decidir da v. sentença, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. Acresceu por relevante, os seguintes fundamentos: NULIDADE DO JULGADO, POR INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO NÃO VERDADEIRA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA - A re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 578 Direito e Presidente do Tribunal do Júri. NADA MAIS havendo a tratar, providenciei a impressão. Santa Rita do Passa Quatro, 01 de outubro de 2.019. SANTO ANDRÉ 3ª Vara Criminal Processo Digital nº: 0010045-36.2015.8.26.0229 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica Autor: Justiça Pública Réu

Publicações Administrativas ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o doc

Publicações Administrativas ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Para que chegue ao conhecimento de todos, determinou-se a expedição do presente Edital, o qual será publicado no Diário Eletrônico, divulgado pelos veículos de comunicação social, encaminhado às Prefeituras dos Municípios integrantes da Subseção solicitando ampla divulgação, além de afixado no átrio do Fórum Federal de Araraquara. Expedido em 10 de outubro de 2014. ANEXO I DO EDITAL nº 1/2014 - 1ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2123 387 Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Assis/SP a expedição do presente Edital, o qual será publicado na forma da lei e divulgado pelos veículos de comunicação social. Assis/SP, 23 de maio de 2016. Eu,(a) ANDERSON DE SOUZA ANDRADE, Diretor, digitei e providenciei a impressão. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1100 1781 fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.(DEVERÁ SER RECOLHIDA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$48,22) Intime-se. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 26 Proc. nº 003.01.2010.002225-4 controle nº 370/2010 JP X JOSE MARIA BORTOLUCCI LOBO E OUTROS Fls. 766: oficio da 24ª Vara Criminal do Foro Central de Barra Funda SP, informando designação de audiência para inquirição de testemunhas para o dia 07/08/2012, às 13h15. ADV: NELSON RANGEL LUCIANO, OAB/SP 243.047 E