Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 499 Conforme definido na sentença, causa estranheza que cinco Dessa forma, não pode o trabalhador utilizar de artifícios para trabalhadores, da mesma região, que executam serviços na mesma justificar sua ausência ao trabalho. Isso, além de violar o dever de obra, apresentem atestados médicos, na mesma data, com o boa fé objetiva, realmente quebra o elo de confi

Publicações Administrativas ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – Falsidade Ideológica Art.299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 837 autos, na pena disposta nos arts. 297 e 299, "caput" c/c Art. 29 do Código Penal Brasileiro, por ser da mais lídima Justiça. (...)". A Defensoria Pública por seu turno, vem pugnar em sede de Memoriais Escritos (fls. 200/209), pela improcedência da denúncia alegando em síntese a absolvição pele reconhecimento da atipicidade da conduta quanto ao crime de falsificação de documento público e a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declarações passadas quando depôs como testemunha nos autos do processo previdenciário movido por Maria Aparecida em face do INSS. Maria Aparecida, enquanto residiu no imóvel pertence ao genitor, dedicou-se ao trabalho rural. Durante a audiência de instrução, José Negri e Diúva Moreira da Silva Galice afirmaram, como testemunhas, que conheciam Maria Aparecida Bianchini há muitos anos, sabendo, assim, que se dedicara efetivamente ao trabalho rural, na propriedade rural pertencente ao g

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 RÉU SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACEIO E REGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DE ALAGOAS CAIO ALBERTO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 10036/AL) ALFREDO LUIS DE BARROS PALMEIRA(OAB: 10625/AL) JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR(OAB: 10924/AL) JAIRO BARBOSA FONTES MARIA CÍCERA FERREIRA REINALDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMU

Publicações Administrativas ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

_________________________________________ Assinatura do declarante _________________________________________ Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declarações passadas quando depôs como testemunha nos autos do processo previdenciário movido por Maria Aparecida em face do INSS. Maria Aparecida, enquanto residiu no imóvel pertence ao genitor, dedicou-se ao trabalho rural. Durante a audiência de instrução, José Negri e Diúva Moreira da Silva Galice afirmaram, como testemunhas, que conheciam Maria Aparecida Bianchini há muitos anos, sabendo, assim, que se dedicara efetivamente ao trabalho rural, na propriedade rural pertencente ao g

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RCIONAR PROVAS CONTUNDENTES PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL COM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, VERIFICANDO, NO CASO, A FALTA DE INTERESSE PARA A ACAO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO POLI CIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DAS DISPOSICOES C

Publicações Administrativas ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

_________________________________________ Assinatura do declarante _________________________________________ Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação o

Publicações Administrativas ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade Ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o doc