106 resultados encontrados para diversa da virtual - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5754 ” ... Quem vive na rua tem que ser tratada assim mesmo. Ela é uma vadia, vagabunda, puta. Que se não quer ser tratada desse jeito que não fique no farol...”. [...] ”. A denúncia fora recebida em 22 de abril de 2019 (id 162615565). É o que importa relatar. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o julgador deve analisar se estão presentes em to
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5036 A tese é acolhida por alguns tribunais de justiça pátrios. A Corte de Justiça do Estado da Bahia também já reconheceu a possibilidade de aplicação da prescrição virtual, consoante se pode depreender do seguinte acórdão, da lavra da 1ª Câmara Criminal, in verbis: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. ALEGAÇÃO DE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7318 Trata-se de DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público, em face de LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no delito previsto no art. 180 do Código Penal, supostamente praticado em 01 de março de 2018. Narra que: “[...] no dia 01 de março do corrente ano, por volta das 18h, no povoado de Angical, município de Irecê — Bahia,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7497 A denúncia foi recebida em 03 de junho de 2014 (id 182418041 - pág. 2). É o relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO É sabido que o julgador deve analisar se estão presentes em todas as ações as condições de admissibilidade, classificadas em: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa. O interesse de agir, uma da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6229 retroativa na eventualidade de futura condenação.” (RT 669/315 e RT 668/289) “Deve ser rejeitada a denúncia quando entre a data do fato e a decisão ou o máximo da pena imponível, previsto na lei penal, transcorrer o lapso de tempo indicado pelo art. 109 do Código Penal.” (TJRGS APCRI nº 295059257 Ac. Unân. 3ª Câmara criminal) “PRESCRIÇÃO ANTECIPADA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5236 O Excelentíssimo Senhor, RUI JOSE AMARAL ADÃES JUNIOR, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Irecê-Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos os presentes virem ou dele notícias tiverem, que neste Juízo, tramita uma ação penal contra: RAIANE MARQUES DE SOUZA, tombada sob o nº 8002991-21.8.05.0110, INTIME -SE RAIANE MARQUES DE SOUZA, bra
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6024 game PlayStation? Sony com controle; um DVD Philips com controle; uma sanduicheira amovox; um home teather lenox e uma TV philips 20”. Como de costume, ao ser ouvido, o adolescente assumiu sozinho a autoria da traficância no local, isentando o denunciado. Contudo, tal afirmação contraria as investigações . do Sl da polícia civil e as próprias circunstância
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5309 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: GILDO DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público, em face de GILDO DE OLIVEIRA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no delito previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, supostamente praticados em 20 de março de 2018. Narra que: “[...] no dia 20 de mar�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5167 REU: MAIARA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc... MAIARA RIBEIRO DA SILVA, qualificada nos autos, incursa nos delitos previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/06 e art. 16, parágrafo único, IV e V, da Lei 10.826/03. A denúncia foi recebida no dia 28/01/2014 (id 159810543). Em 13/07/2017, deu-se a suspensão do processo e o curso do prazo prescri
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5532 Trata-se de DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face de ADELSON DA SILVA MENEZES, qualificado nos autos, como incurso no delito previsto no art. 14 da Lei 10.826/03, supostamente praticado em 09 de maio de 2014. Narra que: “[...] no dia 09/05/2014, por volta das 23h30m, em um bar no Povoado Baixão de Zé Preto, lrecê/BA, o ora denunciado foi preso e