Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 331 dos adicionais correspondentes, mas apenas depois de foi de implementar diversas reformulações em várias frentes de estabelecidos os critérios para aplicação do redimensionamento. despesas da empresa, como pessoal, contratos não essenciais, Caso ocorridos os fatos que visa impedir, pediu o deferimento de orçamentos, dentre outros, a fim de contingenciar as des

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS E TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. 1. A taxa de condomínio constitui obrigação propter rem, que se transmite juntamente com a propriedade do imóvel, sendo seu cumprimento de responsabilidade do proprietário do bem, ainda que originada anteriormente à transmissão do domínio. 2. O parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4.591/64, com redação dada pela Lei nº 7.182/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nºs 11831.721.512/012-99 e 11831.721510/2012-08.Sustenta que integrou ao parcelamento valores além dos devidos, por conta de um equívoco na composição da base de cálculo do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, razão pela qual requereu administrativamente a Revisão do Parcelamento sob o nº 18186.725167/2013-44.Afirma que obteve despacho favorável no referido pedido de parcelamento, onde restou determinada a apresentação de DCTFs retificadoras para tornar possível a readequação e reconsolidaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 2414 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2297 Nº 0060831-97.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Edilson Neves Araujo (Inventariante) - Agravado: Maria Neves de Araújo (Espólio) - Magistrado(a) Danilo Panizza - Recurso desprovido. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO NECESSIDADE DE EXP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 2153 Nº 1024448-36.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdendia - Spprev - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelada: Antonia Vicente da Cruz e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 1567 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS VII EM CAMPINAS - ) Mandado de segurança concessivo, mantida a liminar. Recebo a APELAÇÃO interposta só no efeito DEVOLUTIVO, conforme o artigo 520, IV e/ou VII, do CPC. Às CONTRA-RAZÕES. - ADV REINALDO MARTINS OAB/SP 35018 - ADV WAGNER MANZATTO DE CASTRO OAB/SP 1081

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1766 E SALÁRIOS DA CPTM – AUSÊNCIA DE SUPEDÂNEO LEGAL A AMPARAR O PLEITO – PRECEDENTES DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1988 – RETARDO NA CONCESSÃO – INDENIZAÇÃO – CABIMENTO.A DEMORA NO DEFERIMENTO DO ATO DE APOSENTADORIA CARACTERIZA INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENSEJANDO A INDENIZAÇÃO RESPECTIVA – INTELIGÊNCIA DOS ART. 33, DA LEI ESTADUAL Nº 10.177/98.APELAÇÃO – LICENÇA-PRÊMIO – PRETENDIDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 1770 SÃO PAULO - Apelado: Jose Oliveira Sá (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rubens Rihl - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL – COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL - TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NO QUAL O REQUERIDO PRETENDE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO