Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Intime-se o apelado (impetrante) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal.Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo.Int. 0001091-17.2015.403.6100 - CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(SP195877 - ROBERTO GEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2589 AO AMBIENTE DA “SALA DE AULA”, COMPREENDEM “FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO”, DE VEZ QUE O SEU EXERCÍCIO PRESSUPÕE A INVESTIDURA NO CARGO DE PROFESSOR AUTORA QUE EXERCEU O CARGO DE DOCENTE NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, E EM 2004 INICIOU CARREIRA COMO SUPERVISORA DE ENSINO ESTADUAL, REALIZANDO ATIVIDADE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 2273 OS FINS LEGAIS – IMPOSSIBILIDADE – A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.1197/2013 ESTABELECE A INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS, E NÃO AO SALÁRIO-BASE (VENCIMENTO) – CÔMPUTO DO ALE PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL QUE CONSIDEROU METADE (50%) NO PADRÃO E, A OUTRA METADE (50%), NO RETP, PERFAZENDO-SE, DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3303 parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP) Processo 1039090-67.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 2508 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/ Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apda/Apte: Maria Cecília Calani Baranauskas Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1091 OU “REPIQUE”) VEDADA PELO ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CORRETA A IMPLEMENTAÇÃO DA VANTAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO, NÃO SE DIVISANDO QUALQUER ILEGALIDADE NA CONDUTA. RECURSO A QUE SÊ DÁ PROVIMENTO, PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR A AÇÃO IMPROCED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2475 de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: PHILIPPE ALEXANDRE TORRE (OAB 191039/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP) Processo 1030670-94.2016.8.26.0405 - Procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2589 AO AMBIENTE DA “SALA DE AULA”, COMPREENDEM “FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO”, DE VEZ QUE O SEU EXERCÍCIO PRESSUPÕE A INVESTIDURA NO CARGO DE PROFESSOR AUTORA QUE EXERCEU O CARGO DE DOCENTE NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, E EM 2004 INICIOU CARREIRA COMO SUPERVISORA DE ENSINO ESTADUAL, REALIZANDO ATIVIDADE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2423 A SERVIDOR NOMEADO EM COMISSÃO QUE DEIXOU DE ENCAMINHAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE À RECEITA FEDERAL NO PRAZO LEGAL, CULMINANDO EM IMPOSIÇÃO DE MULTA DESCABIMENTO LEGISLAÇÃO QUE ATRIBUIU A RESPONSABILIDADE AO CARGO EXERCIDO POSTERIOR AO PERÍODO DA NOMEAÇÃO IMPROCEDÊNCIA MANTENÇA. DECISÃO MANTID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1765 O QUAL FOI CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MAS NÃO É EFETIVA, RAZÃO POR QUE NÃO TEM DIREITO A EFETIVAÇÃO, APLICANDO-SE-LHE, POIS, O REGIMEGERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 13, DA CF, ACRESCENTADO PELA EC Nº 20/98 – PRECEDENTES DO STF, DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL E D