Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1392 estabelece a incorporação da vantagem pecuniária aos vencimentos e proventos, e não ao salário-base (vencimento) Cômputo do ALE pela Administração Estadual que considerou metade (50%) no padrão e, a outra metade (50%), no RETP, perfazendose, destarte, o total de 100 % (cem por cento) da remuneração - Forma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1234 Processo 1042223-98.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Luiza Aparecida Penha Souza - Vistos. Fls. 304: Indefiro a prova testemunhal para o fim pretendido, já havendo prova documental (laudo pericial) elaborada por expert. Manifestem-se as partes se possuem outras provas a produzir ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1392 estabelece a incorporação da vantagem pecuniária aos vencimentos e proventos, e não ao salário-base (vencimento) Cômputo do ALE pela Administração Estadual que considerou metade (50%) no padrão e, a outra metade (50%), no RETP, perfazendose, destarte, o total de 100 % (cem por cento) da remuneração - Forma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2024 PARTE E RETP – INADMISSIBILIDADE – VANTAGEM PRO-LABORE, CONCEDIDA EM RAZÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, PRÓPRIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), INSTITUÍDO EM FAVOR DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, PELA LEI COMPLEMENTAR N° 689/92, ALTERADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 2436 - MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRATO ADMINISTRATIVO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELO PODER PÚBLICO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO – QUESTIONADA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE EM JUÍZO – NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2479 valiosas - quantidades de drogas. Em razão disso, condições pessoais favoráveis não são determinantes da pretendida liberdade provisória, mesmo porque a prisão foi decretada por outros fundamentos, em especial a latente perigosidade da paciente, que, livre, deverá retornar ao comércio espúrio. Finalmente, vejo que a ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1103 gratificação, sem com isto majorar os vencimentos. Ademais, conforme asseverado na apelação nº 0026430-10.2012.8.26.0053, essa forma de cálculo não implicou redução alguma de remuneração, haja vista que o princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos (artigos 7º, VI, e 37, XV, ambos da C.F., conjugado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 1782 Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2152195-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Giangiulio da Cruz - Agravante: CLAUDIO LUIZ ALVES DO ESPIRIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2144 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Pirajuí - Impetrante: Carlos José Martinez - Paciente: Nivalcy Alves - Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor de NIVALCY ALVES, alegando, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por ato do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o impetrante obter provimento judicial que determine à autoridade impetrada que autorize a impetrante, no prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas da intimação, vista dos autos do processo ético disciplinar nº 0069/16, para obtenção de cópias.Alega que, em 9 de janeiro de 2016, foi vítima de grave acidente durante aula experimental na academia Brasil Fitness, localizada na cidade de São José do Rio Pr