Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 25 ZAUPA (OAB 196542/SP) Processo 0002535-93.2014.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Salvador Cipriano Irmão - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fazenda do Estado de São Paulo opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 39/41 alegando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 1243 não conheço da ordem de habeas corpus. São Paulo, 11 de março de 2020. XISTO RANGEL Relator - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar Nº 2046856-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1997 hipossuficiência econômica, limitando-se ao campo de meras alegações.Assim, não acolho a impugnação relativamente aos benefícios da justiça gratuita concedida ao autor/impugnado.3 - De rigor o indeferimento da inicial, com a extinção do feito sem exame de mérito. Ao contrário do afirmado na inicial,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 790 julgar a demanda contrariamente aos seus pedidos e às provas dos autos. Aduzem que Nesta oportunidade reitera-se e ratifica os termos na integra da petição inicial acima transcrita, onde pode se notar que a sentença não atentou para os ditames legais da situação fáctica do feito e do que consta da mesma (fls. 850) (grifei).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1285 digressão a respeito.Essa a única interpretação que se extrai do julgado aqui executado.Assim, para que seja feita a absorção integral (de 100%) do benefício aos vencimentos, como determinado pelo título exequendo (sem acarretar aumento de remuneração, que não foi prevista em lei), foi correta a inclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2969 são servidores públicos estaduais (policiais militares em atividade) e pretendem a incorporação ao salário-base (padrão) do “Adicional de Local de Exercício” (ALE), instituído por meio da LCE nº 689/92, “desde a data da propositura da ação”, “para todos os fins legais, inclusive para fins de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma, o local em que encontrada a peça, na cidade de Itaboraí/RJ não afasta a infração, especialmente porque a própria autora admite que comercializa o que fabrica na região do Brás, conhecida pelo comércio de roupas, de onde pode (e deve) ter sido levada para aquela cidade. O auto de infração, bem como o respeito termo, comprova a infração, no que se dispensa a juntada do laudo de constatação, devendo se prestigiar, por conseguinte, a presunção de veracidade do ato administrat