Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 398 relacionamento exerce as função de suporte aos outros funcionários fidúcia especial, mas apenas a confiança inerente a todo contrato como escriturários com relação a senhas de acesso e autorização de trabalho. de operações de acordo com a alçada; que as operações que Nessa esteira, tem-se que o pagamento de gratificação pelo cargo necessitavam da aut

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 188 §2º). No caso em exame, a Ré apresentou os controles de Empresa no pagamento dos intervalos por esforço repetitivos jornada do Autor com registro habitual de horas extras, e com previstos em norma coletiva. a respectiva quitação comprovada nos holerites. Por seu turno, O Reclamante anexou aos autos as contrarrazões de Id. 9720e28, além de existirem marcaç�

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 467 - Remuneração integral da trabalhadora (Súmula 264 do TST); B - DO INTERVALO DO ART. 384 da CLT - Adicional de 50%; A reclamante alega que a reclamada não respeitava o intervalo de - Dias efetivamente trabalhados, consoante cartões de ponto quinze minutos, previsto para as mulheres, a ser usufruído entre o adunados e, na sua ausência, seja considerada a méd

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 167 empregadores a deixarem de juntar tais documentos nos meses em decorrentes de eventual supressão dos intervalos intrajornadas. que haja a extrapolação da jornada de trabalho habitualmente Pelo exposto, reformo a sentença para declarar a validade dos prestada ou supressão do intervalo intrajornada. cartões de ponto havidos por britânicos em sentença, limitando a

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1363 da sentença, como preceituam os artigos 94, 97 e 100 do Código de art. 224 da CLT. (TRT da 23.ª Região; Processo: 0001322- Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Ademais, a parte poderá, no 22.2013.5.23.0006 RO; Data: 14/09/2017; Órgão Julgador: Tribunal momento oportuno, alegar a existência de litispendência e coisa Pleno-PJe; Relator: WANDERLEY PIANO DA SILVA

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 35 39/2016, do TST, impõe-se a adoção da tese, a fim de reconhecer- "configura nítido cerceamento de defesa e vultoso prejuízo à se a aplicação do divisor 180 para empregada com jornada normal recorrente", já que "a r. sentença concluiu que a autora não se de seis horas. desvencilhou de seu ônus da prova exclusivamente por conta de RELATÓRIO que não admit

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região "ao intervalo de tempo compreendido entre a inscrição do crédito em precatório e o efetivo pagamento" (RE nº 870.947/SE, DJe de 27/4/15), não alcançando o objeto da decisão do TST impugnada nesta reclamação - expressão "equivalentes à TRD" contida no caput d o art. 39 da Lei 8.177/91" Assenta ainda que: ·"Em juízo preliminar, concluo que a 'tabela única1 editada p

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 291 divisor aplicável, pedindo-se vênia para transcrever a ementa do DIVISOR DAS HORAS EXTRAS referido julgado: Insurge-se a reclamada contra a sentença que determinou para fins INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA de cálculo das horas extras a observância do divisor 150 para os REPETITIVOS. RECURSOS DE REVISTA REPRESENTATIVOS trabalhadores submetidos à

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 2.2.4 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. 467 d9dc409 e julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade dos registros de ponto. O reclamante alega que foi contratado para laborar das 06h às 18h, Dessa feita, entendo que a jornada efetivamente trabalhada pelo em jornada "12hX36h". Argumenta que a primeira reclamada autor está descrita nos cartões de

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 57 instituição bancária) foi analisada detalhadamente, sendo que o organograma e declarações de autorregulação, dentre outras, "não" Não procede a alegação do réu de que não está configurada a se mostram aptas à formação do convencimento do juízo em homogeneidade do direito dos substituídos, pois o só fato de a sentido contrário (art. 131 do CPC). Rej